O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, nesta quinta (14), o poder do Ministério Público de conduzir investigações criminais.
A decisão, por 7 votos a 4, ocorreu no julgamento de um caso em que o prefeito da cidade mineira de Ipanema recorreu contra a possibilidade de o Ministério Público investigar sem o auxílio da polícia. O processo tramitava desde 2008.
A decisão tomada pelos ministros do STF serve de parâmetro para os demais tribunais do país em casos parecidos.
A decisão acontece em meio à uma disputa travada pela Polícia Federal e o Ministério Público sobre autonomia de apuração dos casos relacionados à Operação Lava Jato que tramitam no STF.
Votaram pela concessão de autonomia total do Ministério Público nas investigações os ministros Luiz Fux, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, além de Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto. Os dois últimos participaram do início do processo, três anos atrás, mas se aposentaram.
"Reconhecer o poder de investigação do Ministério Público em nada afeta as atribuições da polícia e não representa qualquer diminuição do papel relevantíssimo por ela conduzida. As melhores investigações decorrem de atuação conjunta", disse Rosa Weber em seu voto.
Para Marco Aurélio Mello, que votou contra a posição que acabou prevalecendo, "legitimar a investigação por parte do titular da ação penal é inverter a ordem natural das coisas: quem surge como responsável pelo controle não pode exercer a atividade controlada".
Já Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, outro que já deixou o tribunal, votaram pela limitação ao poder investigatório da instituição. Para eles, promotores e procuradores só deveriam poder investigar em situações excepcionais.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comemorou o resultado durante uma cerimônia logo após o julgamento. Em seu discurso, Janot disse que, até o fim do julgamento desta quinta, a "essência da instituição esteve em suspenso".
"Para o bem, não do interesse corporativo, mas da sociedade como um todo, (o STF) trouxe uma pá de cal nessa questão".
No discurso, ele disse ainda que "o país não suporta mais práticas de crimes desenfreados e corrupção endêmica. A hora é grave", afirmou.
Janot também citou a derrubada no Congresso da PEC 37, em 2013. O projeto, se aprovado, limitaria os poderes de investigação de promotores e procuradores.
Assim como as forças policiais, durante apurações, promotores e procuradores também precisam de autorização judicial para determinadas medidas. Entre elas, realizar interceptações telefônicas e ambientais e cumprimentos de mandados.
| Pedro Ladeira - 3.mar.2015/Folhapress | ||
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| O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em reunião do Conselho Superior do Ministério Público |