A segunda medida do ajuste fiscal de Dilma Rousseff, que endurece as regras para a pensão por morte, foi aprovada com folga na Câmara dos Deputados –277 votos a favor e 178 contrários–, mas, de novo, o governo registrou traições.
Apenas 83% dos deputados petistas, ou 53 de um total de 64, votaram com o governo. Weliton Prado (MG) repetiu o que já tinha feito durante análise das mudanças do seguro-desemprego e votou contra o ajuste. Outros dez petistas faltaram a sessão.
O PMDB manteve a média do primeiro ajuste, com três de cada quatro deputados votando a favor da medida. Dos 67 peemedebistas, 51 (76%) votaram "sim" às mudanças, 7 foram contra, 7 não compareceram e 1 se absteve.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não vota porque é o presidente da Câmara.
Dos principais partidos da base, os mais fiéis foram o PR, com 91% de aprovação, o PCdoB (92%) e o PRB (90%). O PTB ficou dividido, o PSD deu menos votos favoráveis ao governo que no placar anterior (71%, contra 76% na votação do seguro-desemprego) e o PP elevou seu "índice de fidelidade" de 52% para 63%.
O PDT do ministro Manoel Dias (Trabalho) novamente foi voto contrário. Todos os seus deputados presentes à sessão votaram contra a medida provisória de Dilma.
NEGOCIAÇÃO
Para que o texto avançasse no Congresso, o governo já havia aberto mão de alguns bilhões da economia inicialmente prevista -R$ 18 bilhões com todo o pacote. Reduziu, por exemplo, o tempo de contribuição necessário que queria estabelecer para haver direito à pensão por morte, de dois anos para um ano e meio.
Relator da medida, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) retirou ainda do texto o artigo que reduzia o valor da pensão, mantendo o benefício integral. Na medida enviada por Dilma, a pensão caía para 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até um limite máximo de 100%.
Na semana passada, a Câmara já havia aprovado a MP 665, que reduz direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego. Foram 252 votos contra 227. Completa o pacote de Dilma o projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento de setores da economia, que deve ir a voto na Câmara na próxima semana.
OPOSIÇÃO
Entre os maiores partidos de oposição, PSDB e PPS seguiram a orientação anterior e votaram em bloco contra o governo. No DEM, 4 deputados votaram em favor do endurecimento das regras da pensão, e 13, contra.
Um terço dos parlamentares do PSB votaram com o governo, e no SDD, só um deputado acompanhou o Planalto. No PSOL, todos os cinco deputados foram contrários à mudança.
"A presidente Dilma transfere a responsabilidade do ajuste para quem menos pode, o trabalhador, o desempregado, a pensionista, o setor produtivo. Esses arcam com a irresponsabilidade de um governo que infelizmente jogou o país na recessão", discursou o líder da bancada do DEM, Mendonça Filho (PE).
MAIS MUDANÇAS
Apesar de aprovar a segunda MP do ajuste fiscal, o governo sofreu nova derrota após os deputados aprovarem uma alternativa ao chamado fator previdenciário, índice que reduz as aposentadorias de quem deixa o serviço mais cedo.
A medida tem que ser aprovada ainda pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma para entrar em vigor. O governo, porém, é contra, e havia proposto aos deputados que esperassem uma proposta alternativa em até 180 dias.
A emenda aprovada, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propõe a concessão do benefício integral se o trabalhador, na hora de se aposentar, atingir o chamado fator 85/95 -ou seja, da idade mais o tempo de contribuição der 85 para a mulher ou 95 para o homem.
Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário.
A medida valeria a partir de 2016.
O governo sofreu uma segunda derrota quando votaram a favor de uma emenda que retira as mudanças propostas ao auxílio-doença. O texto enviado pela presidente Dilma e aprovado em comissão determina que a empresa pague ao empregado os 30 primeiros dias de afastamento em caso de incapacitação temporária por doença ou acidente. Depois disso, o salário fica a cargo do INSS.
Antes da medida, a empresa ficava responsável por 15 dias de salário quando o funcionário está de atestado médico, regra que a emenda aprovada retoma.
Apesar de ter aprovado a medida provisória, que vai no sentido de cortar gastos e readequar benefícios sociais, esses revés podem comprometer o ajuste fiscal pretendido pelo governo, que já recuou em vários pontos para ter o pacote de medidas aprovado no Congresso.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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