A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) entrou com um ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a chamada PEC da Bengala, que estendeu de 70 para 75 anos a idade-limite para a aposentadoria de ministros dos tribunais superiores.
A entidade quer evitar que os ministros sejam obrigados a passar por uma nova sabatina no Senado quando completarem os 70 anos, caso queiram permanecer na cadeira.
Embora a essa exigência não esteja explícita no texto da PEC, na avaliação da AMB, a segunda sabatina teria de ser feita enquanto não for aprovada uma lei complementar sobre o tema, o que pode demorar anos.
"Essa medida fere a independência entre os Poderes, um princípio constitucional, além de violar a vitaliciedade da magistratura", analisou o presidente da AMB, João Ricardo Costa.
Atualmente, depois de indicados pela presidência da República e antes de assumirem o posto, os ministros do STF precisam ser sabatinados e aprovados pelos senadores.
A associação protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade nesta sexta-feira (8) no Supremo.
A eventual obrigatoriedade de uma nova chancela do Legislativo irritou os ministros do STF e foi considerado inconstitucional pela AMB.
Nesta quinta (08), o ministro do STF Marco Aurélio de Mello já havia criticado duramente a proposta: "Quem se submeter a uma nova sabatina está querendo ser humilhado. Eu não iria nem amarrado", adiantou.