Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de outros tribunais superiores poderão ter que passar por uma nova sabatina no Senado caso queiram permanecer no cargo até os 75 anos.
Embora isso não esteja dito explicitamente na redação da recém-promulgada PEC da Bengala –a emenda constitucional que estende de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória—, a necessidade de uma nova sabatina é uma dedução lógica de um destaque aprovado junto ao texto principal da PEC.
Esse destaque condiciona a prorrogação da aposentadoria ao cumprimento do artigo 52 da Constituição, justamente o que determina a sabatina no Senado.
Na interpretação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) a respeito da PEC e dos destaques, essa nova sabatina teria de ser feita enquanto não houver uma lei complementar sobre o tema, o que pode demorar anos.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a nova sabatina está prevista pela PEC, mas não foi feita por meio de uma articulação dos parlamentares: "A Constituição prevê sabatina e aprovação pelo Senado em voto secreto. Isso está no artigo mencionado na emenda. A regulamentação vai estabelecer essas regras", disse.
Renan disse que, até agora, nenhum senador apresentou projeto para regulamentar a emenda constitucional.
Em conversas com interlocutores, o peemedebista afirmou que não pretende apresentá-lo para não ser acusado de estar manobrando contra a extensão dos mandatos dos ministros do Judiciário.
O senador disse ainda que vai conversar com os presidentes dos tribunais superiores sobre a regulamentação.
ORIGEM
A ressalva para que a lei regulamentando a emenda inclua uma nova sabatina foi de autoria do ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), atual ministro da Casa Civil. Quando o Senado aprovou a PEC, em 2005, o então senador Mercadante pediu que a sabatina fosse incluída.
A Câmara, que aprovou a PEC esta semana, manteve o trecho do texto sugerido pelo petista, que acabou promulgado pelo Congresso.
Para a AMB, a previsão de uma nova sabatina é inconstitucional. "Esse requisito torna o Poder Judiciário refém de interesses político-partidários. [...] É uma tentativa de controle do Judiciário", afirmou o presidente da AMB, João Ricardo Costa.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello também criticou. "Isso é de uma extravagância ímpar. Quem vai se submeter a uma nova sabatina? É para se submeter a uma junta médica? Algo inacreditável. Quem se submeter a isso está querendo ser humilhado? Eu não iria nem amarrado", disse.