O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conseguiu nesta quinta-feira (30) autorização liminar da Justiça Federal para que a dívida da capital paulista com o governo federal seja paga com um novo índice de correção.
A decisão da juíza Ivani Silva da Luz, do Tribunal Regional Federal em Brasília, também determina que, comprovado o depósito das parcelas da dívida em juízo, o governo municipal não poderá ser punido pela adoção dos novos critérios.
A decisão refere-se a ação ingressada na semana passada pelo governo municipal, antecipada pela Folha, para obrigar o governo Dilma Rousseff (PT) a cumprir lei que altera as dívidas estaduais e municipais com a União.
As novas regras foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente no ano passado, mas não foram regulamentadas.
A equipe econômica do governo federal pretendia que a mudança fosse adotada apenas em 2016, uma vez que teme os custos da revisão das dívidas em um ano de crise econômica.
No texto, a juíza ressalta que a não aplicação do novo índice de correção "provoca significativos prejuízos" à prefeitura de São Paulo e afirma que é "censurável" a omissão do governo federal em não ter definido prazos ou critérios para que as novas regras entrem em vigor.
"[A prefeitura] terá à sua disposição menos recursos públicos, comprometendo a prestação dos serviços públicos de sua competência, advindo daí o risco de dano irreparável ou de difícil reparação", disse.
Ela ressalta que não se concebe que o governo federal após a tramitação da proposta "obste a aplicação dos critérios nela previstos".
"O fato e o saldo atual da dívida de São Paulo estar elevado consoante os motivos mencionados pela ré [governo federal] em sua manifestação, não importa ao caso, pois tal questão não é impeditiva para a concessão dos novos parâmetros previstos pela lei", observou.
As novas regras preveem incidência de juros mais baixos sobre os empréstimos, permitindo gasto menor com o pagamento das parcelas mensais da dívida e a redução do valor de seu estoque.
A estimativa da prefeitura de São Paulo e do Ministério da Fazenda é de que, com o novo índice, o saldo da dívida paulistana seria reduzido de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões.
Com as novas regras, a dívida da capital paulista passaria a ser corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acrescido de 4% ao ano, e não mais pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) mais juros de 6% a 9% ao ano.
Há um mês, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), também entrou na Justiça Federal para obrigar o governo federal a corrigir a dívida da capital fluminense.