Uma sessão conturbada na Comissão de Constituição e Justiça marcou a primeira fase de análise da indicação do professor de Direito Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal pelo Senado.
Senadores da base e de parte da oposição tentaram manobras que pudessem adiar a sabatina de Fachin, marcada para a próxima quarta-feira (6).
Uma questão regimental, porém, fez com que a sabatina aconteça apenas na segunda semana de maio.
O tom da sessão desta quarta-feira (29) indica que o nome enfrentará resistências na Casa.
Durante a sessão, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou um requerimento para que o colegiado realizasse uma audiência pública para ouvir entidades jurídicas que pudessem embasar os senadores para a sabatina. Seu argumento é que há ainda dúvidas sobre o magistrado.
PROCURADOR E ADVOGADO
O pedido de Caiado foi feito após o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ter questionado o fato de Fachin ter exercido a advocacia enquanto atuou como Procurador do Estado do Paraná, entre 1990 e 2006, o que seria uma prática proibida por lei.
O relator Álvaro Dias (PSDB-PR) não acolheu o questionamento por considerar que o indicado ao STF seguiu uma legislação estadual vigente na época, o que o permitia atuar como advogado.
O requerimento para postergar a sabatina foi rejeitado pela maioria da comissão. Votaram a favor apenas os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Agripino Maia (DEM-RN), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Apesar de ser previsto no regimento, não é comum que uma audiência do tipo preceda uma sabatina de indicação ao Supremo.
Com o requerimento rejeitado, o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), concedeu vista coletiva à matéria.
De acordo com regras do regimento interno da Casa, a sabatina pode ser realizada em cinco dias úteis. Com o feriado de 1º de Maio, a sessão poderia acontecer a partir de quinta-feira (7).
O dia porém, é considerado ruim porque tradicionalmente os senadores viajam para os seus Estados às quintas, e o quórum para votar a indicação poderia ser baixo.
Por isso, é possível que a sabatina aconteça apenas na segunda semana de maio.