Principal bandeira do PMDB na reforma política em discussão na Câmara dos Deputados, o sistema eleitoral conhecido como distritão terá grandes dificuldades para ser aprovado.
Apesar de contar com o apoio do vice-presidente da República, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB, o modelo encontra resistência na própria legenda e é criticado abertamente por PT, PSDB e por boa parte dos integrantes da comissão que discute a reforma política.
Para que entre em vigor, o distritão precisaria do voto favorável de pelo menos 60% dos deputados federais e senadores, cenário hoje de difícil concretização.
"Eu reconheço que qualquer votação de reforma política que dependa de emenda constitucional tem resultado duvidoso e incerto. Nós sabemos disso, não tem nenhuma criança aqui para não saber que tem dúvidas para todos os lados, mas vamos votar, meu compromisso é com a votação", afirma Eduardo Cunha, que promete levar a reforma ao plenário na última semana de maio.
O distritão defendido pelo PMDB busca mudar o atual modelo de eleição dos deputados federais. Hoje vigora o sistema proporcional, que utiliza-se, na definição dos eleitos, de uma fórmula que leva em conta toda a votação obtida pelos candidatos do partido e da coligação (quando há uma), além dos votos dados à legenda.
Em alguns casos, candidatos bem votados, mas que não integrem uma coligação forte, perdem para concorrentes com menor votação, mas que fazem parte de uma união partidária mais robusta.
NOVO SISTEMA
No distritão, são eleitos os candidatos mais votados em cada Estado. Seus defensores argumentam que o modelo atende à vontade do eleitor e evita o "efeito Tiririca" –quando a votação expressiva em um candidato leva à Câmara colegas de partido com pouca expressão política.
Já os críticos do distritão, categoria na qual se inclui boa parte dos cientistas políticos, veem no modelo um risco de destruição dos partidos e de aumento da personalização na política. Além disso, apontam para o fato de que minorias e eleitores de áreas menos populosas terão mais dificuldades ainda para eleger seus representantes.
ENTRAVES
Um dos principais entraves ao distritão no meio político, porém, é que esse modelo impõe obstáculos extras às caras novas e aos políticos menos conhecidos, o que aterroriza o baixo clero da Câmara (grupo majoritário formado por deputados com pouca projeção nacional).
Entre os críticos da medida está o relator da reforma política, Marcelo Castro (PMDB-PI), aliado de Cunha, que defende o modelo distrital misto –metade dos deputados seria eleita por região dos Estados e a outra metade pelo modelo atual. O PSDB também defende esse sistema. Já o PT é favorável à chamada lista fechada, que é quando o eleitor vota em uma lista de candidatos definida pelos partidos políticos.
"É possível [que não haja maioria para nenhum dos modelos], aí vamos adaptar o que é possível fazer fora da Constituição", diz Eduardo Cunha, reconhecendo que a falta de consenso pode manter o atual modelo. "A gente sabe dessa polêmica, sabe que não será uma tarefa fácil, o que prometi fazer e vamos fazer é colocar em votação."
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O QUE É O DISTRITÃO
Proposta do PMDB mudaria eleição à Câmara
COMO FUNCIONA
A possibilidade de votar no número do partido deixa de existir. Vencem os deputados mais votados nominalmente, não impor-tando a soma dos votos de outros candidatos do mesmo partido
Vantagens
- O critério para distribuição das cadeiras é bem mais simples e, portanto, de fácil compreensão por parte do eleitorado
- Acabará a estranheza de um candidato ser eleito mesmo eventualmente tendo menos votos nominais que algum concorrente de outro partido
Desvantagens
- Enfraquece os partidos e estimula o persona-lismo na política
- Dificulta a eleição de representantes de minorias e de regiões menos populosas
- Votos nos não eleitos ou votos a mais num só nome não influenciam a divisão das bancadas