Um dia após o prefeito Fernando Haddad (PT) ter recorrido à Justiça para reduzir a dívida da prefeitura paulistana com a União, aumentou a pressão de Estados e municípios para que o governo Dilma cumpra a lei que muda a correção desses débitos.
Nesta sexta-feira (24), o governo do Rio Grande do Sul informou que irá atrasar o pagamento da dívida com o governo federal. Horas depois, foi a vez do tucano Beto Richa, do Paraná, anunciar que também irá recorrer aos tribunais contra o governo.
A Frente Nacional de Prefeitos também decidiu orientar os 180 municípios que têm dívidas com a União a seguirem o mesmo caminho.
No caso do Rio Grande do Sul, a União deixará de receber, no próximo dia 30, R$ 280 milhões. A justificativa do governo gaúcho, que tem uma das maiores dívidas entre os Estados (de R$ 59 bilhões ou 209% da receita total), é que o adiamento é necessário para pagar os salários dos servidores.
"Não estamos suspendendo o pagamento, nem cancelando, nem declarando moratória", disse o governador José Ivo Sartori (PMDB). "É uma medida extrema para preservar a folha [de pagamento]."
Em vez de pagar a parcela da dívida no dia 30, o governo diz que irá fazê-lo entre os dias 10 e 11 de maio e promete que, no mês seguinte, regularizará o pagamento.
Também em crise, a gestão Richa tem "contado os centavos", segundo o secretário da Fazenda Mauro Ricardo, para pagar salários e dívidas.
Agora, o Estado pretende fazer valer a lei aprovada no final de 2014 que alterou o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. Com isso, a parcela mensal da dívida será reduzida, e o Paraná vai economizar R$ 3,1 bilhões até 2028.
Além disso, como a mudança é retroativa, o Estado calcula que deve receber R$ 282 milhões pagos a mais à União nos últimos dois anos.
O governo federal tem resistido a aplicar a lei pela perda de receita que ela representa à União, que também está com "cobertor curto", em ano de ajuste fiscal. Por isso, quer fazê-la valer só em 2016.
"A presidente sancionou a lei e não quer cumprir? Não dá para Estados e municípios ficarem financiando o ajuste fiscal", disse Ricardo.
Antes de Haddad, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), conseguiu decisão favorável na Justiça e passou a pagar a dívida com a União de acordo com a nova regra.
REPERCUSSÃO
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) minimizou nesta sexta o atraso no pagamento da dívida do Rio Grande do Sul. "Vamos aguardar. Tenho certeza que o governador está fazendo todos os esforços para tentar equacionar uma situação financeiramente e fiscalmente muito difícil."
Em caso de inadimplência, a União pode reter repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados), a parcela da arrecadação de impostos federais compartilhada com os governos estaduais.
Haddad também tentou minimizar sua decisão, dizendo que Dilma e Levy já sabiam que ele recorreria à Justiça.
"O próprio Levy sinalizou mais de uma vez que esse [Justiça] era o caminho mais adequado. Eu trabalhei por dois anos nessa lei. É uma vitória de São Paulo e não tem cabimento a maior cidade do país sofrer com um contrato injusto", afirmou Haddad.
Para o prefeito, a ação contra o governo federal não vai causar atritos dentro do PT. "Isso não é questão partidária, é a defesa de um direito federativo", disse.