Para assegurar o eventual pagamento de multas e indenizações por improbidade na Operação Lava Jato, a Justiça Federal do Paraná decretou, nesta sexta-feira (24), a indisponibilidade de até R$ 153 milhões em bens da empreiteira Engevix, do seu vice-presidente e sócio Gerson de Mello Almada e da Jackson Empreendimentos (holding que controla a empresa).
A decisão foi tomada numa ação cautelar, a pedido do Ministério Público Federal. A intenção é possibilitar, no futuro, o pagamento de indenizações e multas pelos desvios de dinheiro ocorridos em obras da Petrobras.
A Procuradoria já pediu, numa ação civil pública por improbidade, o pagamento de até R$ 4,48 bilhões em indenização, multas e ressarcimento ao erário por seis empreiteiras –entre elas, a Engevix.
O despacho desta sexta é o primeiro a bloquear os bens de uma das empresas denunciadas.
Para a juíza Gisele Lemke, que deferiu o pedido, há "indícios suficientemente fortes" da existência de corrupção nos contratos da Petrobras e da responsabilidade de Almada e da Engevix no esquema.
"Os fatos relatados na petição inicial, sem dúvida, indicam robustamente a prática de atos de improbidade", afirma Lemke.
O valor tornado indisponível, de R$ 153 milhões, corresponde a multa e mais 1% do valor dos contratos firmados pela Engevix com a Petrobras entre 2004 e 2014 –percentual que, segundo a denúncia, era destinado ao pagamento de propinas à diretoria de Abastecimento, controlada à época por Paulo Roberto Costa.
A indisponibilidade de bens foi feita, a pedido dos procuradores, de modo a "não afetar o capital de giro das empresas" nem "comprometer as atividades empresariais dos réus".
A responsabilidade é solidária –ou seja, o total de R$ 153 milhões em bens indisponíveis será repartido entre os três (Engevix, Almada e Jackson Empreendimentos).
A Folha tentou fazer contato com o advogado de Almada, Antônio Pitombo, mas não obteve retorno até a noite desta sexta. Por e-mail, a assessoria da Engevix informou que a empresa ainda não foi notificada, que "desconhece o teor da decisão e, portanto, não tem nada a declarar".