O governo da Itália decidiu nesta sexta-feira (24) extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Ele fugiu para o país europeu, onde entrou com o passaporte de um irmão morto há mais de 35 anos, para evitar ser preso no Brasil, mas foi localizado e preso no início de fevereiro de 2014 em uma operação da Interpol em Maranello, norte da Itália, por uso de passaporte falso.
A decisão do governo Matteo Renzi já foi comunicada, por canais diplomáticos e da Interpol, ao governo brasileiro. Não cabe mais recurso. Após a comunicação oficial ao governo brasileiro, que deve ocorrer ainda nesta sexta (24), via chancelaria dos dois países, o Brasil terá 20 dias para transferi-lo.
Uma equipe da Polícia Federal deverá ser mandada à Itália para acompanhar o petista na viagem de volta. Pizzolato está preso desde fevereiro na penitenciária Sant'Anna, em Módena.
É a primeira vez que a Itália extradita um cidadão nacional para o Brasil.
A decisão do governo italiano pôs fim a uma intensa especulação de que a Itália poderia dar o "troco" pelo caso do ex-terrorista Cesare Battisti, cuja extradição foi negada pelo governo Lula em 2010, e encerra também uma novela com quase vinte meses de duração.
DERROTA E VITÓRIA
O processo de extradição começou com uma derrota para o governo brasileiro, já que o pedido havia sido negado na primeira instância da Justiça italiana, que alegou razões de segurança à vida de Pizzolato, colocando-o em liberdade no final de outubro (ele estava preso desde fevereiro).
O governo do Brasil recorreu à Corte de Cassação, o mais alto tribunal da Itália, que acolheu as garantias oferecidas de que ele não seria submetido a tortura nem que sua vida correria risco em uma ala do complexo penitenciário da Papuda (DF), argumento usado por sua defesa para tentar evitar a extradição.
A Papuda foi um dos três presídios apresentados pelo governo brasileiro como locais para o petista cumprir a pena.
Ele foi preso novamente após essa decisão, mas a palavra final, política, cabia ao ministro da Justiça, Andrea Orlando, decidir a conveniência e o interesse do Estado italiano em seguir ou não a sentença da mais alta corte. Orlando a seguiu.
O argumento do governo brasileiro para conseguir extraditar Pizzolato foi baseado na chamada teoria da concretude do risco -isto é, ao mesmo tempo em que o país admite que há problemas no sistema carcerário de maneira geral, convenceu que, no caso específico do condenado, ele não vai correr risco ao cumprir a pena no mesmo pavilhão da Papuda onde outros mensaleiros estiveram presos.
Pizzolato passou a ser considerado foragido em 15 de novembro de 2013, quando o ministro Joaquim Barbosa emitiu a ordem de prisão dos condenados do processo do mensalão. O petista havia fugido dois meses antes para a Itália com documentos em nome de Celso Pizzolato, seu irmão morto em 1978, e passou a viver com os documentos em nome dele.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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CONDENAÇÃO DE HENRIQUE PIZZOLATO
CRIMES Corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro
PENA 12 anos e 7 meses de prisão em regime fechado, mais uma multa de R$ 1,3 milhão
O QUE ELE FEZ Em 2003 e 2004, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil autorizou o repasse de R$ 73,8 milhões que a instituição tinha no fundo Visanet para a DNA, agência de publicidade do empresário Marcos Valério que tinha contrato com o BB e foi usada para distribuir dinheiro a políticos. Pizzolato recebeu R$ 336 mil do esquema
O QUE ELE DISSE Pizzolato afirmou durante o julgamento que o dinheiro que recebeu era destinado ao PT e foi entregue a um emissário do partido. Ele se queixou do fato de que outros executivos do banco autorizaram repasses de recursos do Visanet e não foram processados. Ele nega que o dinheiro tenha sido desviado para o mensalão