Em nota divulgada nesta quinta-feira (16), o conselho curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) criticou o "descaso" do governo da presidente Dilma Rousseff com a "comunicação pública". No texto, houve cobrança pela nomeação de novos integrantes do grupo e maior participação de representantes do Executivo em reuniões.
"Lamentamos o distanciamento dos ministros que têm assento neste Conselho, bem como o fato de que depois de quase um ano de encaminhamento à Presidência da República da lista tríplice para nomeação de cinco novos conselheiros, nada tenha sido definido", afirma trecho da nota pública.
O conselho é formado por 22 membros e tem a função de fiscalizar a linha editorial dos veículos da EBC, como TV Brasil e Agência Brasil. De acordo com lei que criou a estatal, 15 integrantes fazem parte da sociedade civil e quatro do governo federal (os titulares das pastas de Educação, Comunicação Social, Ciência e Tecnologia e Cultura). Outros dois membros são servidores do Congresso Nacional e um é representante de servidores da EBC.
"Causa-nos estranheza que este cenário esteja ocorrendo dentro de um Governo que defende a institucionalização e o fortalecimento dos Conselhos como instâncias de legitimação da participação social e do caráter verdadeiramente participativo e democrático das instituições públicas", afirma o documento.
A nota, segundo a secretaria executiva do conselho, foi aprovada por unanimidade. Na ocasião, todos os ministros da Esplanada eram representados por substitutos, que não têm poder de voto.
Leia a íntegra da nota:
Nota Pública em defesa da Comunicação Pública e do fortalecimento do Conselho Curador da EBC
O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação vem por meio desta nota reafirmar seu compromisso com o fortalecimento da comunicação pública, com a defesa do papel estratégico desta para uma sociedade democrática e, especificamente, com o papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na liderança desse processo. O Conselho Curador é parte significativa na legitimação da comunicação pública, pois é o órgão que garante a fiscalização e a participação social na gestão de uma das principais empresas públicas de comunicação do país.
No último ano, o Conselho Curador vem se deparando com um descaso do atual governo com a comunicação pública e com seu órgão de controle social. Lamentamos o distanciamento dos ministros que têm assento neste Conselho, bem como o fato de que depois de quase um ano de encaminhamento à Presidência da República da lista tríplice para nomeação de cinco novos conselheiros, nada tenha sido definido. Corrobora ainda com esta situação o fato de que recentes reconduções de conselheiros e nomeações da diretoria executiva da empresa tenham sido efetivadas em um período de tempo bem menor.
Causa-nos estranheza que este cenário esteja ocorrendo dentro de um Governo que defende a institucionalização e o fortalecimento dos Conselhos como instâncias de legitimação da participação social e do caráter verdadeiramente participativo e democrático das instituições públicas. Governo este que por diversas vezes convocou o Conselho Curador da EBC para somar forças junto a Secretaria Nacional de Participação Social na defesa do decreto Nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS.
Dessa forma, manifestamos a importância de que este Governo retome a atenção com a comunicação pública e o respeito para com este Conselho, que trabalha diuturnamente no sentido de deixar mais forte e crível a Empresa Brasil de Comunicação, e que, consequentemente, contribui para garantia do cumprimento da complementaridade dos sistemas público, privado e estatal previstos no art. 223 da Constituição Federal, fortalecendo assim a comunicação e a democracia do país.
Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação