O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos derivados da Operação Lava Jato, encontrou "várias inconsistências" em informações prestadas pelo ex-ministro José Dirceu (PT-SP) para justificar recebimentos de empreiteiras investigadas no escândalo de desvios de recursos da Petrobras.
O juiz apontou as dúvidas em manifestação encaminhada ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região em resposta a um mandado de segurança protocolado pelos advogados do ex-ministro.
A defesa de Dirceu considerou "ilegal" a ordem de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Dirceu e da empresa de consultoria registrada em seu nome e no de seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, a JD Assessoria e Consultoria Ltda.
Moro escreveu que a quebra é o meio "menos gravoso" para esclarecer se os contratos firmados pelo ex-ministro com as empreiteiras são reais, refletindo um serviço de fato prestado, ou apenas simulados para justificar um pagamento de propina.
"Diante da notória influência de José Dirceu de Oliveira e Silva no Partido dos Trabalhadores e da prévia verificação de que as empreiteiras teriam se valido de consultorias fictícias para pagamento de propinas, razoáveis as razões para a decretação da quebra de sigilo bancário e fiscal diante dos lançamentos de pagamentos identificados", escreveu o juiz.
A JD recebeu R$ 8,78 milhões de empresas sob investigação na Lava Jato –a OAS pagou R$ 2,99 milhões, a UTC, R$ 2,32 milhões, a Engevix, R$ 1,1 milhão, a Camargo Corrêa, 900 mil, e a empresa Jamp Engenheiros, do lobista Milton Pascowitch, R$ 1,46 milhão.
"Alguns contratos [de Dirceu] apresentam algumas inconsistências [...] Enfim, há várias inconsistências que necessitam ser esclarecidas com o aprofundamento das investigações, sendo imprescindíveis as quebras de sigilo fiscal e bancário", escreveu Moro.
Como exemplo, o juiz citou o contrato fechado entre a empreiteira Engevix e a JD Assessoria. Moro observou que o documento é datado de 2 novembro de 2010, com um prazo de seis meses para ser executado. Porém, o mesmo contrato diz que a previsão de início dos trabalhos é 2 de novembro de 2009 e de término, 1º de maio de 2011.
"A previsão de início não é consistente com a data de assinatura do contrato e o período de execução nele previsto, de seis meses, não é consistente com os termos previstos para o início e o final", apontou Moro.
Além disso, ressaltou o magistrado, há "prova de pagamentos da Engevix para a JD já em 2008, muito embora o contrato apresentado pela JD para justificar os pagamentos seja de 2010".
No mesmo despacho, porém, o juiz fez a ressalva: "As investigações prosseguem, sem que possa afirmar alguma conclusão".
QUEBRA DE SIGILO
No mandado de segurança protocolado em março último no TRF, em que pedem a anulação das quebras de sigilo, os advogados da JD, Juarez e June Cirino dos Santos, alegaram que "a hipótese de suspeita sobre as transações efetuadas é inadmissível como fundamento jurídico da quebra de sigilo".
Segundo os advogados, os "fatos imputados aos impetrantes [Dirceu, seu irmão e a empresa] não são ilícitos" e "os fatos ilícitos indicados na quebra de sigilo não são imputáveis aos impetrantes".
"As quebras de sigilo bancário e fiscal da pessoa jurídica e das pessoas físicas impetrantes são ilegais ou abusivas porque violam direitos líquidos e certos de intimidade e de sigilo de dados bancários e fiscais, legitimando a proteção jurídica do mandado de segurança, como autoriza o artigo 5º da Constituição Federal", escreveram os advogados.
Em ocasiões anteriores, os advogados de Dirceu defenderam a lisura dos contratos da JD e afirmaram que o ex-ministro tem meios para provar que executou os serviços contratados.
A decisão sobre o mandado de segurança não tem data para ocorrer. O processo é relatado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma.
OUTRO LADO
Por meio de sua assessoria, o ex-ministro informou à Folha nesta terça, em nota: "A JD Assessoria e Consultoria reitera que apresentou à Justiça do Paraná contratos e notas fiscais que comprovam os serviços de consultoria prestado no exterior. O presidente do Conselho da Engevix, Cristiano Kok, em entrevista à Folha de S. Paulo, e o ex-vice-presidente da construtora Gerson Almada, em depoimento à Justiça, confirmaram a contratação da JD e o trabalho prestado na prospecção de negócios no mercado peruano".