A Câmara dos Deputados rejeitou nesta segunda-feira (30) um requerimento que tentava acelerar a tramitação de uma proposta que criminaliza o terrorismo no país.
A oposição não conseguiu maioria para levar o projeto diretamente para votação em plenário, sem precisar passar por análise das comissões da Casa. Eram necessários 257 votos favoráveis à manobra, mas foram registrados 216.
Outros 181 deputados votaram contra a urgência. O PT, PC do B e PSOL se manifestaram contrários ao texto. Uma das justificativas é o temor de que uma legislação para combater terrorismo tenha efeitos nas manifestações.
A proposta inclui, por exemplo, atos de incendiar, saquear, depredar bens públicos, explodir bombas, praticar atos de sabotagem o atentado com dano ou perigo a integridade física e liberdade de locomoção.
O projeto ainda estabelece penas de seis a 30 anos, dependendo da gravidade do ato, considerando casos de lesão corporal e mortes.