O vice-presidente da República, Michel Temer, saiu em defesa nesta sexta-feira (27) de PEC (Propostas de Emenda Constitucional) preparada pelo PMDB que fixa prazos para que a presidente Dilma Rousseff (PT) indique nomes para cargos no Judiciário, Ministério Público e agências reguladoras federais.
Na avaliação dele, a medida poderá motivar um diálogo "muito produtivo" entre o Executivo e o Legislativo, facilitando a atuação do governo federal e agilizando as nomeações sob sua responsabilidade. A ideia da proposta é de que caso o governo federal não indique dentro do prazo, o Congresso Nacional ganha a prerrogativa de fazê-lo.
"O Congresso Nacional é que tem de discutir essa matéria. Eu acho que isso ensejará um diálogo muito produtivo entre o Executivo e o Legislativo de modo que o Executivo possa definir os nomes com maior rapidez", disse.
O vice-presidente reconheceu que a proposta pode levantar o debate sobre se o projeto fere a independência dos poderes, mas ressalvou que há argumentos jurídicos tantos favoráveis como contrários a essa análise.
"Pode levantar esse problema e pode haver o contra-argumento jurídico de que isso pode vulnerar a relação entre os poderes. Mas é uma questão jurídica que pode ser debatida e há argumentos para os dois lados", observou.
A ideia, que surgiu da ala mais oposicionista do PMDB, foi bem recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu aval para que as assessorias dos deputados federais estudassem a viabilidade jurídica.
A discussão ocorre no momento em que a presidente é alvo de críticas pela demora na indicação de um novo ministro para a Suprema Corte que substitua Joaquim Barbosa, que se aposentou em 31 de julho.
O vice-presidente proferiu nesta sexta-feira (27) palestra na sede do Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo), na capital paulista.