Nove anos após a violação do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa, 33, a 5ª turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, deverá julgar na tarde desta quarta-feira (25) a apelação protocolada pela Caixa Econômica Federal que impede o pagamento de indenização ordenada pela Justiça de primeira instância.
Em 2010, a Justiça Federal decidiu que a Caixa deveria pagar ao caseiro uma indenização por danos morais de R$ 500 mil –o valor corrigido atingiria hoje cerca de R$ 1 milhão, segundo a defesa do caseiro.
Com o recurso, porém, há mais de quatro anos a Caixa se recusa a fazer o pagamento. O processo está pronto desde julho de 2012 para a apresentação do relatório e voto do desembargador Souza Prudente.
Em março de 2006, o sigilo de uma conta de Costa na Caixa foi quebrado depois que ele, em entrevista ao "Estado de São Paulo", desmentiu declarações dadas pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Congresso.
Palocci alegou aos parlamentares que não frequentava uma casa mantida por lobistas em Brasília. O depoimento do caseiro, cheio de detalhes e posteriormente confirmado pelo testemunho de um motorista, foi divulgado em 14 de março de 2006 e levou à queda do ministro.
O sigilo da conta do caseiro foi quebrado dois dias depois da publicação da entrevista. Extratos bancários foram revelados pela revista "Época" e repercutidos pela imprensa. Colocava-se em dúvida a origem de R$ 30 mil que haviam sido depositados na conta do caseiro antes do início do escândalo que levou à destituição do ministro. Logo se descobriu, porém, que a origem era tão lícita quanto surpreendente –o pai biológico de Costa, empresário do Piauí, havia feito os depósitos como espécie de compensação por ter reconhecido tardiamente a paternidade.
Um inquérito aberto pela Polícia Federal comprovou que a conta foi acessada por funcionários do gabinete do então presidente da Caixa, Jorge Mattoso. Um envelope com os dados da conta foi entregue a Mattoso por um de seus auxiliares. Na mesma noite, Mattoso repassou o envelope ao então ministro Palocci, em sua casa. Na tarde seguinte, a notícia foi divulgada por "Época" em seu site na internet.
Desde então, o caseiro busca reparação na Justiça. Após perder o emprego na casa utilizada para os encontros de Palocci, Costa passou a trabalhar de bicos, como cuidar de jardins e limpar piscinas. Sua renda mensal é inferior a dois salários mínimos, segundo seu advogado, Wlício Chaveiro Nascimento, com a qual mantém dois filhos, um de 15 anos e outra de quatro.
OUTRO LADO
No recurso de apelação de 2011, a Caixa alega que apenas "transferiu" os extratos para Palocci e culpa o gabinete do ministro pelo vazamento, ao transcrever trecho de relatório da PF: "o domínio do fato [o vazamento] pertencia ao ex-ministro da Fazenda, apontado como mentor intelectual e arquiteto do plano, sobre o qual a Caixa não possui qualquer poder de mando. Ao contrário: é o ministro que possui poderes sobre a Caixa". Foi a primeira vez que a Caixa afirmou que a responsabilidade pelo "vazamento" foi do Ministério da Fazenda.
Procurada nesta terça-feira (24) para falar sobre o assunto, a Caixa não havia se manifestado até o fechamento deste texto.
Em 2009, por 5 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram pedido de abertura de ação penal contra Palocci, alegando falta de provas de seu envolvimento na violação da conta bancária.