A crise financeira nos cofres do Estado do Rio levou o Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) a aprovar nesta segunda (23), a liberação de parte do Fundo de Depósito Judicial. O valor de R$ 6 bilhões será destinado à folha de pagamento dos aposentados. O fundo tem como função resguardar o pagamento de indenizações e multas a pessoas que vencem ações contra o estado.
Para ser concretizado, o socorro emergência depende agora de aprovação na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), que deve aprovar a medida.
No momento, o fundo do TJ é de R$ 16 bilhões. No início do mês, o governador Luiz Fernando Pezão pediu aos 25 desembargadores mais antigos do tribunal que fossem liberados R$ 7 bi. Na ocasião, o pedido do governador causou constrangimento no Judiciário do Rio.
Pezão chegou para a reunião marcada no tribunal e apresentou logo a proposta sem ter feito nenhuma consulta prévia aos magistrados. O presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, era o único que sabia do que se tratava o pedido e não gostou da postura do governador. Pezão acabou repreendido, por sequer ter enviado um resumo do pleito aos desembargadores. Nesta segunda, já sabendo das intenções de Pezão, a solicitação foi aprovada.
A decisão é vista como delicada. O Supremo Tribunal Federal já questiona o uso desses recursos para outras destinações como pagar precatórios, o que foi feito durante o governo de Sérgio Cabral (2007 a 2014).
Agora, o Judiciário e o Poder Executivo vão preparar um projeto de lei que será encaminhado à Alerj. O governo estadual alega em seu pedido aos magistrados que a medida tenta evitar um "colapso das finanças". De acordo com o governo do Rio o problema teria acontecido, principalmente, com a queda na arrecadação dos royaties do petróleo.
"Vejo com otimismo esse momento e podemos chegar a ter um superávit. Tive reuniões com 29 representantes de fornecedores de serviços para o governo. A dívida é de 700 milhões, mas já foi até maior e, além disso, temos 8 bilhões para receber das empresas inadimplentes. Nessas reuniões ficou definido que esse pagamento será feito em até 60 dias. Estou trabalhando entre 16 e 18 horas por dia para garantir que a gente chegue no zero a zero em dezembro", afirmou o governador Pezão, no sábado (21), explicando a situação financeira do Estado do Rio.