Em meio ao escândalo de corrupção na Petrobras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (17) que vai pautar um projeto para obrigar a estatal a obedecer à Lei de Licitações.
De autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), o projeto de decreto legislativo derruba os efeitos de um decreto de 1998, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que permitiu à Petrobras usar um procedimento simplificado de licitação.
Para Cunha, esse procedimento simplificado abriu brecha para direcionar licitações, facilitando a corrupção na estatal.
Na Operação Lava Jato, foram encontradas irregularidades em licitações milionárias sob a modalidade de carta-convite feitas pela Petrobras, pela qual só as empresas convidadas podem participar. As investigações apontam a existência de um cartel que, mediante o pagamento de propina, obtinha contratos na estatal.
"É uma correção que precisa ser feita, porque isso se mostrou ineficaz, ou melhor mostrou-se eficaz para um processo de concentração de poder na mão de um diretor para poder direcionar um processo licitatório. Foi um erro", afirmou o presidente da Câmara.
Ele afirmou que quer colocar em pauta na próxima semana, porque o projeto ainda não foi discutido pelos líderes partidários. A liderança do PDT está pedindo regime de urgência para agilizar a sua aprovação.