Defendida pela bancada ruralista, a comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere para o Congresso a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas foi reinstalada nesta terça-feira (17).
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) continuará como relator da proposta, que tramita desde 2000.
No início da reunião, o deputado Sarney Filho (PV-MA), que presidiu a sessão, conseguiu fazer um acordo para que a votação do parecer de Serraglio –apresentado no ano passado, mas que não foi votado por pressão de índios e manobras regimentais de deputados contrários à proposta– seja suspensa por dois meses para que negociações possam ser retomadas.
Cerca de 80 índios das etnias Pataxó, Tupinambá, Kaindé e Kiriri, todos da região da Bahia, tentaram acompanhar a comissão, mas só oito foram autorizados. Eles levaram uma faixa com os dizeres "Ruralistas Lava Jato", mas foram proibidos de estendê-la.
"Os deputados estão engatilhando uma arma para atirar na gente. Querem promover uma guerra civil. Imagina um órfão jogado na rua. É assim que estamos nos sentindo", afirmou Kâhu Pataxó. "Se precisarmos pegar nossas armas para lutar, vamos pegar. A quantidade de índios morrendo é enorme", completou.
De acordo com Kâhu, as lideranças indígenas irão se reunir para decidir que estratégia adotarão daqui para a frente. "Queremos dialogar e tentar mostrar para os deputados o que eles estão querendo fazer com o país. Mas queremos que eles dialoguem com a gente também."
O texto de Serraglio prevê que a demarcação das terras seja feita por lei aprovada no Congresso, oriunda de projeto de iniciativa da Presidência da República, e não por decreto do Poder Executivo. Pela proposta, caberá ao Executivo executar levantamentos e estudos antropológicos, identificação da etnia e propor a delimitação da área indígena.
O Congresso faria a deliberação, e em caso de aprovação, caberia ao Executivo a demarcação da área.
A PEC original, alterada por Serraglio, colocava a demarcação de terras indígenas entre as atribuições exclusivas do Congresso.
Também nesta terça, será instalada a Frente Parlamentar em Defesa dos Índios que atuará contra a proposta, chamada PEC 215.
FUNAI
Atualmente, o processo de demarcação é realizado pela Funai (Fundação Nacional do Índio), antes da palavra final do Planalto. O governo é contra repassar para o Legislativo a definição dessas áreas.
A proposta é uma ofensiva dos ruralistas contra a fundação, que é acusada de fraudar laudos e inflar conflitos entre índios e produtores.
A Constituição estabelece que são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
O substitutivo deixa claro que serão consideradas terras dos índios apenas as que atendiam a esses requisitos simultaneamente em 5 de outubro de 1988.
O parecer do peemedebista também obriga o governo a indenizar produtores rurais que tenham a terra desapropriada.