O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, autorizou que o ex-diretor da Petrobras Renato Duque seja transferido para Brasília para ser ouvido pela CPI da Petrobras nesta quinta-feira (19).
Duque foi preso nesta segunda (16) e está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Com a autorização de Moro, deve ser transferido para a PF no Distrito Federal.
Após a prisão, a comissão enviou um ofício ao juiz pedindo a transferência temporária de Duque para que ele pudesse ser ouvido pelos parlamentares.
O ex-diretor é acusado pelo Ministério Público Federal de receber propinas de empreiteiras que formaram um cartel para obter contratos da Petrobras. Também é acusado de repassar parte da propina ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Ambos negam as acusações.
Como um ato de 2006 da mesa diretora da Câmara impede a oitiva de presos, um grupo de integrantes da CPI deve ir até a PF. Em tese, o depoimento pode ser aberto, já que se trata na prática de uma sessão da CPI. Essa regra vale só para a Câmara –no Senado, podem ser tomados depoimentos de presos.
Antes do depoimento de Duque, porém, alguns parlamentares tentam articular a derrubada desse ato para que ele possa comparecer à Câmara. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), integrantes da CPI, são alguns dos que defenderam a mudança. As legendas prometem pautar a discussão, que pode ter uma decisão na reunião da mesa diretora que ocorre nesta quarta-feira (18).
Em reunião interna nesta terça (17), a CPI decidiu as três próximas convocações: Julio Faerman no próximo dia 26 (ex-representante da SBM Offshore, apontado como responsável por pagar propinas); Glauco Legatti, no dia 31 (gerente da refinaria Abreu e Lima, apontado como beneficiário de propina); e Hugo Repsold no dia 7 (diretor de Gás e Energia da Petrobras).
O PSOL e o PPS defendem a realização de acareações envolvendo Duque, Vaccari e o ex-gerente Pedro Barusco, mas ainda não há requerimentos aprovados.
Além disso, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) vai entrar com uma representação no Ministério Público pedindo que sejam bloqueados os bens de Vaccari e apreendido seu passaporte.
SEM ALGEMAS
Em seu despacho autorizando o depoimento, Moro afirma que "deve ser evitada a utilização de algemas" na apresentação de Duque, porque ele não é acusado de crimes praticados com violência ou grave ameaça.
Também ressalta que ele tem o direito de permanecer calado e de ser auxiliado por um advogado. Segundo o juiz, o local da oitiva deve ser definido diretamente entre a CPI e a Polícia Federal, devendo ser assegurada a segurança do preso.