Ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) engrossam o coro de críticas à demora da presidente Dilma Rousseff na escolha do décimo primeiro integrante da corte. A vaga está desocupada há mais de sete meses, desde que o ex-ministro Joaquim Barbosa se aposentou.
Para eles, a morosidade da presidente fere um princípio segundo o qual o número de titulares dos tribunais deve ser ímpar para evitar empates nas decisões judiciais.
"O atraso é uma desconsideração da presidente Dilma Rousseff com o STF. Nunca vi isso", afirma o ex-ministro Carlos Velloso, que chega a propor uma emenda constitucional que fixe prazo para o preenchimento de cargos vagos em tribunais.
Na quinta-feira (26), os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio acusaram a presidente Dilma de "omissão" no preenchimento da décima primeira vaga do tribunal.
Marco Aurélio chegou a classificar a demora de "nefasta" para a dinâmica do Supremo. A avaliação ocorreu durante um julgamento que terminou em empate, de quatro votos contra quatro –dois ministros estavam ausentes do plenário.
"Essa omissão irrazoável e abusiva da presidente da República [...] está interferindo na qualidade dos julgamentos", disse Celso de Mello, o mais antigo membro do STF.
Marco Aurélio, o segundo em antiguidade, endossou: "Veja como é nefasto atrasar-se a indicação de quem deve ocupar a cadeira", disse.
Ex-ministro do STF e também do governo Dilma, Nelson Jobim afirma que a demora prejudica até a definição do novo titular do tribunal.
"Se a presidente não resolve logo quem será o próximo ministro do Supremo, aparece um monte de nome e então se dá a confusão", avalia.
Segundo Carlos Ayres Britto, também aposentado da corte, "há uma razão de ser do número ser ímpar". Ele afirma que a fórmula atende a um princípio democrático.
"A demora do preenchimento compromete os julgamentos. Fere a pureza de um princípio democrático, o da 'majoritariedade'", afirma. "O princípio democrático resulta abatido de uma só cajadada", completa.
A substituição do próprio Ayres Britto também demorou. Consumiu meio ano. O nome de seu substituto, Luís Roberto Barroso, foi anunciado em maio de 2013, seis meses depois da aposentadoria de Ayres Britto.
A aposentadoria de Joaquim Barbosa foi oficializada no final de julho de 2014.
Desde então, há praticamente oito meses, o Supremo funciona com um integrante a menos.
Apesar das críticas de ministros e ex-ministros do STF, no meio jurídico há um temor de que Dilma retarde ainda mais a escolha do futuro ocupante da vaga.
Isso porque um dos principais cotados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está praticamente fora do páreo, concentrado na crise provocada pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras e envolve políticos.
Tem até jurista sugerindo que, com o atraso, Dilma acabe sendo acusada de "perturbar o funcionamento de um poder", o que, no limite, poderia ser caracterizado como crime de responsabilidade.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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