O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (13) um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo a concessão de prisão domiciliar ao ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão.
Segundo Janot, após o petista ter devolvido à União R$ 536 mil da multa de reparação pelos desvios de recursos públicos, não há mais empecilhos para a progressão para o regime aberto, a ser cumprido em prisão domiciliar.
A decisão sobre a situação de João Paulo caberá ao ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, relator do processo de execução das penas do mensalão. Ele deve avaliar o caso após o feriado de Carnaval.
João Paulo foi condenado a 6 anos e 4 meses por peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção por envolvimento no esquema de corrupção nos primeiros anos do governo Lula.
No ano passado, diversos condenados do mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, foram autorizados a cumprir o restante de suas penas em prisão domiciliar.
O benefício se deu porque eles estavam presos em regime semiaberto e já haviam cumprido um sexto de suas penas, o que lhes garantia a progressão. Além disso, também haviam pago as multas aplicadas no processo.
No caso de Cunha, além da multa –que foi quitada juntamente com a dos companheiros de partido através de uma vaquinha – também lhe foi imposta a necessidade de devolver o dinheiro que desviou dos cofres públicos.
| Joel Rodrigues - 4.jul.2014/Folhapress | ||
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| João Paulo Cunha saindo da prisão para trabalhar |