O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta segunda-feira (2) que é preciso haver uma "solidificação do combate à corrupção" para se fortalecer o "regime democrático de direito".
A fala foi dita durante a abertura do ano Judiciário no STF (Supremo Tribunal Federal), que contou com a presença de ministros da corte, de integrantes do governo e do novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) –que deverá ser um dos investigados por Janot nos inquéritos da Lava Jato.
De acordo com Janot, o trabalho do Ministério Público contra a corrupção tem logrado êxito. Ele comentou que "seguir o dinheiro" da corrupção para tentar se identificar criminosos é uma estratégia adotada por investigadores e que "parece ser o caminho correto".
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (à esq.), conversa com o ministro José Eduardo Cardozo |
Num ano em que os primeiros processos relativos à operação Lava Jato serão abertos no STF, o procurador ainda disse que irá enfrentar os desafios "com firmeza e responsabilidade" e que a "responsabilidade institucional ganha uma maior dimensão no momento constitucional vivido".
Em seu discurso, o procurador ainda cobrou a revisão da Lei da Anistia pelo STF e maior atenção do Judiciário para melhorar o sistema carcerário nacional.
Durante a cerimônia de abertura o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, disse que sua gestão fará estudos permanentes para tentar melhorar o alto índice de congestionamento de processos na Justiça.
Além disso, seguirá dando prioridade a julgamentos que resolvam questões importantes, permitindo que processos semelhantes que corram em instâncias inferiores também sejam decididos com base na jurisprudência do Supremo.
Quem também discursou durante a abertura foi o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinícius Furtado Côelho. Ele ressaltou o papel da defesa nos processos, "que é tão importante quando o da acusação" para a garantia dos direitos dos cidadãos.
Ele ainda destacou que o STF, em diversas ocasiões, já se manifestou no sentido de que ninguém deve ser preso sem antes ver seu processo chegar ao fim. A fala, mesmo sem citar a Operação Lava Jato, ecoa argumentos das defesas de empreiteiros presos, que classificam as detenções preventivas como uma antecipação do cumprimento da pena.
"Ninguém pode sofrer consequências de uma condenação antes da decisão final [da Justiça]. A defesa não pode ser peça de ficção e o julgamento não pode ser um espetáculo".
HINO A CAPELA
Devido a um problema no sistema de som do STF, no início da cerimônia, não houve sonorização para o hino nacional.
Sem a ajuda dos autofalantes, Lewandowski puxou o coro e os presentes cantaram a capela, na íntegra, a primeira e segunda parte do hino.
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h3. O QUE O JUDICIÁRIO DEVE DECIDIR EM 2015
* Operação Lava Jato Pedidos de investigação e denúncias relativas ao caso
- Doações eleitorais Proibição do financiamento de empresas a campanhas
- Reaposentadoria Revisão do benefício para quem continuou trabalhando após a aposentadoria oficial
- Planos econômicos Revisão do índice de correção das poupanças devido aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990
- Royalties do petróleo Definição sobre a divisão dos recursos entre Estados
- Lei da Anistia Revisão para avaliar se quem praticou crimes na ditadura ainda pode ser punido
- Precatórios Definição da correção das dívidas do Estado
- Indenização a presos Julgar se as condições degradantes nos presídios dão direito a reparação a ser paga pelo Estado