O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli quebrou o silêncio sobre o caso Pasadena. Em artigo publicado na Folha desta sexta-feira (30), ele questiona os critérios que levaram o então ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União, a apontar que a compra da refinaria americana pela Petrobras causou prejuízo à estatal.
A Petrobras comprou por US$ 360 milhões metade da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O TCU considera que irregularidades levaram a empresa a ter prejuízo com o negócio.
Segundo o relator, ministro José Jorge, no total a empresa desembolsou R$ 1,25 bilhão para a compra da companhia, incorrendo nesses pagamentos em atos "ilegítimos" e baseados em "pressupostos flagrantemente inconsistentes".
O TCU condenou 11 diretores da estatal a ressarcir a empresa pelo prejuízo –entre eles Gabrielli, que dirigia a Petrobras à época.
No artigo desta sexta, Gabrielli diz que José Jorge fez "malabarismos" para chegar à conta, diz que a tese foi política e afirma que não houve prejuízo algum.
"Somente tal motivação [poítica] é capaz de explicar uma série de erros de interpretação cometidos por um ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso e candidato a vice de Geraldo Alckmin na dobradinha PSDB-PFL na eleição presidencial de 2006", afirma.
José Jorge se aposentou em novembro. Ele criticou a Petrobras em sua última sessão no tribunal, dizendo ser "é triste ver a situação a que chegou a empresa", criticando a política do governo de contenção de preços dos combustíveis, a má gestão da companhia e os desvios apurados.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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ERRO DE AVALIAÇÃO
Gabrielli rebate o caso Pasadena dizendo que o erro do TCU foi tratar a compra da refinaria como se fosse uma obra nova.
"Ele toma uma determinada avaliação feita por uma consultoria contratada pela Petrobras que fez 27 avaliações de cenários futuros sobre o Valor Presente Líquido (VPL) da refinaria -variando de US$ 84 milhões a US$ 1,16 bilhão- como se fosse o orçamento 'correto' de uma obra. Compara o valor com o preço pago, depois de quatro anos de conflitos arbitrais e judiciais, e batiza o resultado como prejuízo. A aquisição de empresas, diferentemente das obras, não se mede pelo seu custo histórico, mas, sim, pelo que se espera de geração de receitas e lucros no futuro. O VPL calcula, portanto, quanto o fluxo de caixa futuro supera o valor investido."
Diz que José Jorge não considerou estudo de viabilidade técnica feito pela Petrobras nem "a métrica mais usada para comparação de compra de refinarias, que é o valor em dólar de cada barril de capacidade diária de destilação".
De acordo com ele, a média de de 11 grandes compras de refinarias que ocorreram no mundo em 2006 foi de US$ 10,4 mil por capacidade de destilação diária, sendo de US$ 9,3 mil nas transações nos EUA. Segundo aponta, na compra de Pasadena esse valor foi de US$ 7,4 mil, abaixo do preço de mercado.
Afirma, ainda, que a Petrobras foi conservadora nas avaliações do futuro da refinaria, o que teria garantido resultados superiores ao esperado. "A origem do erro do ministro é comparar margens líquidas com margens brutas e afirmar o inverso do que efetivamente ocorreu na avaliação conservadora feita pela Petrobras."
"O voto do ministro José Jorge, inexplicavelmente, também ignora a conclusão da primeira equipe de fiscalização do tribunal que se debruçou sobre o negócio durante três meses e concluiu que não houve qualquer prejuízo. Ignora também a extensa defesa feita pela Petrobras, em janeiro de 2014, na qual os erros de interpretação sobre o cálculo do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica são minuciosamente corrigidos", afirma.
Gabrielli termina o artigo reafirmando que o "prejuízo nunca existiu" e alegando que somente "a motivação política explicaria a supressão da verdade".
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PREJUÍZOS APONTADOS PELO RELATOR DO TCU NO PROCESSO DE PASADENA
Causa: Compra da refinaria sem considerar o menor preço de avaliação e permitindo cláusula de saída da sócia (Put Option), prejudicial à Petrobras
Prejuízo: US$ 580,4 milhões
Responsáveis:
- José Sérgio Gabrielli, presidente
- Nestor Cerveró, diretor
- Paulo Roberto Costa, diretor
- Guilherme Barbassa, diretor
- Renato Duque, diretor
- Guilherme Estrella, diretor
- Ildo Sauer, diretor
- Luiz Carlos Moreira da Silva, gerente executivo da Área Internacional.
Causa: Deixar de cobrar da Astra ajustes de preços previstos no contrato após a compra dos primeiros 50% da refinaria
Prejuízo: US$ 39,7 milhões
Responsáveis:
- Gustavo Tardin Barbosa, CEO da Petrobras América
- Paulo Roberto Costa
- Renato Tadeu Bertani, CFO da Petrobras América
Causa: Assinatura de uma carta de intenções de compra dos 50% restantes da refinaria por valor superior ao que era previsto no contrato
Prejuízo: US$ 79,9 milhões
Responsáveis:
- José Sérgio Gabrielli
- Nestor Cerveró
Causa: Postergar o cumprimento da decisão judicial americana contra a Petrobras em 2009
Prejuízo: US$ 92,3 milhões
Responsáveis:
- José Sérgio Gabrielli
- Paulo Roberto Costa
- Almir Barbassa
- Renato Duque
- Guilherme Estrella
- Ildo Sauer
- Nestor Cerveró
- Carlos Cesar Barromeu de Andrade, Gerente Jurídico Internacional
- Gustavo Tardin Barbosa
- Renato Tadeu Bertani