O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que segue "estritamente" o que determina a legislação do programa Terra Legal, mais ambicioso programa de regularização fundiária do país. De acordo com auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a iniciativa teria deixado de cumprir metas.
O ministério afirma que a definição dos preços das terras obedece à lei e que retoma para a União os imóveis rurais com título de terra indeferido.
Ao relatório do Tribunal de Contas da União, disse que pode anular títulos a qualquer momento caso seja detectada alguma irregularidade.
O ministério também afirmou que não tem acesso aos dados da Receita, por isso não fez cruzamento das informações dos beneficiários do programa –feita pelos auditores, que constataram pessoas que ganharam terra mesmo estando fora do perfil previsto pelo Terra Legal.
O órgão informou também que está desenvolvendo um sistema para contabilizar o pagamento das taxas de aquisição de terras, para obter um controle da arrecadação.
Sobre a demora no programa, a pasta disse que já concedeu cerca de 18 mil títulos até agora e que o ritmo das concessões passou a aumentar após uma lentidão inicial.