O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), reconheceu nesta segunda-feira (26) que mudanças nas regras trabalhistas começaram a ser examinadas pelo governo federal antes da campanha eleitoral do ano passado.
O peemedebista, no entanto, saiu em defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) e negou que ela tenha mentido durante o debate eleitoral ao ter negado que faria alterações nos atuais benefícios trabalhistas em um novo mandato.
"É muito natural durante o governo que sejam feitos ajustamentos. E esses ajustamentos começaram a ser examinados no passado e agora serão implementados. Agora, são variações mais do que naturais. Às vezes, você tem, em face até de um progresso social, de readequar certos institutos", afirmou.
A Folha revelou em sua edição impressa desta segunda-feira (26) que ajustes no abono salarial, seguro-desemprego, pensão e outros benefícios foram decidos pelo governo eleitoral antes do processo eleitoral.
O vice-presidente afirmou que as mudanças em relação ao seguro-desemprego ainda estão em discussão e disse esperar que elas não causem prejuízo aos trabalhadores.
"Essas adequações são transitórias e, às vezes, necessárias", ressaltou.
O peemedebista participou de debate sobre a reforma política na sede da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na capital paulista.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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GASTOS
Em agosto, o governo reduziu em R$ 8,8 bilhões a previsão do gasto com o abono salarial para este ano. A revisão consta do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2015, enviado naquele mês pelo Planalto ao Congresso. Segundo um integrante do governo, a previsão foi feita com base nas regras já então definidas e que seriam anunciadas depois das eleições.
Durante a campanha, em ataques aos candidatos adversários, Dilma disse que não faria alterações na legislação que comprometessem direitos do trabalhador.
Em novembro, o ainda ministro Guido Mantega (Fazenda) antecipou o que sua própria equipe já havia preparado. "Nós temos agora que fazer uma redução importante das despesas que estão crescendo, como o seguro-desemprego, abono salarial e auxílio-doença", disse o ministro durante evento da FGV (Fundação Getulio Vargas) em São Paulo.
Quando as novas regras foram divulgadas, no final de dezembro, Joaquim Levy já havia sido anunciado como o substituto de Mantega na Fazenda. Levy foi convidado oficialmente por Dilma para ocupar o cargo no dia 20 de novembro, duas semanas, portanto, depois da declaração de Mantega na FGV.
A maior parte das alterações será feita por medidas provisórias, que terão de ser aprovadas pelo Congresso. O governo espera economizar R$ 18 bilhões. As novas regras foram bem recebidas pelo mercado e por especialistas, por corrigir distorções e por reduzir os gastos públicos.