A empresa MPE Montagens, citada na Operação Lava Jato como participante do esquema e denunciada no cartel de trens e metrô de São Paulo, fraudou documentos para se livrar de uma penhora de bens de R$ 3,5 milhões, afirma o TCU (Tribunal de Contas da União).
A empresa tinha que devolver recursos por causa de um outro escândalo, o superfaturamento na construção do Metrô de Salvador, cujas obras demoraram mais de dez anos para ficarem prontas e estavam acima do preço, segundo o tribunal.
Em 2012, o órgão de controle condenou a MPE a devolver parte do superfaturamento das obras ou oferecer uma garantia bancária até o fim do processo, já que cabe recurso da decisão.
Uma primeira garantia bancária foi apresentada pela empresa e não foi aceita por não se enquadrar no que havia sido determinado na decisão do TCU.
Na época, a companhia ainda tinha saldo a receber do Metrô de Salvador, a empresa da prefeitura então responsável pelas obras que eram financiadas pelo governo Federal. Com a garantia recusada, essa última parcela não poderia ser retirada.
Para não ficar com o dinheiro retido, a MPE apresentou uma segunda garantia bancária, dessa vez aceita, e sacou os recursos.
GARANTIA FALSA
Mas, segundo o ministro do TCU responsável pelo processo, Augusto Sherman, a segunda garantia bancária dada pela MPE era falsa.
Foi obtida junto a uma empresa que sequer é registrada como banco e só tinha no nome fantasia a palavra "Bank" (banco, em inglês). Antes de mudar o nome, a empresa era uma loja de colchões.
"[Há] forte indício de intenção consciente da empresa MPE (...) de burlar o estabelecido por esta Corte e fraudar o atendimento a uma condição imposta com o único objetivo de se beneficiar irregularmente da liberação de valores retidos", afirma a decisão do tribunal.
O ministro Sherman determinou a penhora de bens da empresa no valor do superfaturamento. Também decidiu encaminhar o processo para o Ministério Público Federal para que seja investigado o procedimento da companhia.
CARTÉIS
A MPE é apontada na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como uma das pertencentes ao "clube" -grupo de empreiteiras que dirigiam licitações com o objetivo de superfaturar obras da Petrobras. O executivo Ricardo Pessoa, da UTC-Constran, é apontado como coordenador do "clube" e negocia um acordo de delação premiada.
A MPE também foi denunciada pelo Ministério Público de São Paulo como uma das integrantes do cartel dos trens e do metrô, que agia para combinar os preços das licitações ferroviárias em gestões tucanas do Estado.
Procurada, a empresa informou que ainda não foi notificada pelo Tribunal de Contas da União da decisão e, por isso, não se pronunciaria sobre o caso.