Os advogados dos executivos da empreiteira OAS –presos em Curitiba (PR) desde novembro pela sétima fase da Operação Lava Jato– pediram nesta quarta-feira (21) ao juiz federal Sergio Moro que se declare suspeito e deixe a condução dos processos e inquéritos vinculados à operação.
Os advogados também pediram a nulidade de inúmeras provas e a nulidade do processo desde o princípio.
Na defesa prévia, protocolada em ação penal aberta na Justiça Federal do Paraná, os advogados dos funcionários da construtora OAS alegaram que, em 2010, o juiz havia se declarado suspeito por razões íntimas para atuar em um inquérito que tratava do doleiro Alberto Youssef.
Naquele inquérito, o juiz se apresentou em dificuldade para continuar no caso porque discordou do encaminhamento dado pelo Ministério Público Federal a um acordo de delação premiada fechado com o doleiro em relação a outro escândalo, o que desvendou remessas ao exterior no chamado Caso Banestado.
Para a OAS, no entanto, a decisão de se declarar suspeito impediria o juiz Moro de conduzir "qualquer outro processo em que estivesse envolvido o corréu delator Alberto Youssef".
Procurado por telefone pela Folha no início da noite desta quarta-feira (21), Moro não foi encontrado para falar sobre o assunto. A assessoria da Justiça Federal também não foi localizada.
Os advogados da OAS apontaram ainda, em sua defesa prévia, que o processo teve origem em uma investigação sobre o então deputado federal José Janene (PP-PR), morto em 2010. Argumentam que como naquela ocasião Janene era parlamentar federal, o caso não poderia estar sendo processado pela primeira instância, e sim pelo STF, já que apenas aquele tribunal pode, por lei, processar e julgar parlamentares e outras autoridades que detenham foro especial por prerrogativa de função.
"Assim sendo qualquer ato de investigação conduzido por juiz de primeiro grau em relação a parlamentares no exercício do mandato é absolutamente nulo", escreveu a defesa dos executivos da OAS.
Sobre o mérito, os advogados disseram que as acusações do Ministério Público Federal são "atípicas, nulas e ineptas".
A empreiteira Galvão Engenharia, que também protocolou sua defesa prévia, pediu a transferência do processo para o Rio de Janeiro sob alegação de que os fatos estão relacionados à Petrobras, cuja sede fica no Rio de Janeiro.
STJ
Sobre a questão da eventual suspeição de Moro, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro disse que apresentou a mesma tese ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no mês de setembro, em defesa do doleiro Alberto Youssef, e que a atuação de Moro seria "irrespondível e iria levar à derrubada da Lava Jato". Segundo ele, uma vez que "o juiz se dá por suspeito, ele não pode mais atuar em nenhum outro processo relativo à mesma pessoa". O mérito da tese apresentada por Castro, no entanto, não chegou a ser julgado pelo STJ, pois Youssef celebrou um acordo de delação premiada. O recurso no STJ foi arquivado sem julgamento pois o doleiro abriu mão do recurso –e Castro deixou a defesa do doleiro.
ENGEVIX
Também em defesa protocolada na Justiça, os advogados de Gerson de Mello Almada, executivo da Engevix, sustentaram que houve violação à ampla defesa porque não tiveram acesso aos termos de colaboração premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor Paulo Roberto Costa. Com base nisso, pedem que sejam declaradas ilícitas as delações premiadas usadas nos autos.