Uma das prioridades elegidas por Dilma Rousseff desde os protestos de junho de 2013 como forma de combater a corrupção –e reforçada no discurso de posse para o segundo mandato–, a reforma política vem sendo discutida na Câmara dos Deputados há cerca de 20 anos.
Apesar de não ter avançado nessas duas décadas, o tema deve figurar entre as principais pautas de Brasília neste ano. "A reforma política terá de ser apreciada de qualquer forma em 2015, não há como evitarmos o debate desse tema", disse o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), à Agência Câmara. Ele é candidato à Presidência da Casa.
No discurso de posse ao Congresso Nacional, em 1º de janeiro, Dilma afirmou ser inadiável a implantação de "práticas políticas mais modernas e éticas".
"É isso que torna urgente e necessária a reforma política. Uma reforma profunda que é responsabilidade constitucional desta Casa, mas que deve mobilizar toda a sociedade na busca de novos métodos e novos caminhos para nossa vida democrática", discursou.
Após ser reeleita, Dilma apresentou como uma de suas principais bandeiras para o segundo mandato a realização de plebiscito para discutir uma reforma. Com nova resistência entre aliados, a presidente indicou que aceitaria que o Congresso tocasse a reforma e depois fizesse um referendo popular para consultar a sociedade sobre as modificações do sistema político.
Um projeto proposto pelo Partido dos Trabalhadores e pelas bancadas de PSB, PDT e PC do B (depois que a presidente não conseguiu emplacar a consulta logo após os protestos de 2013) define três questões a serem levadas à avaliação popular : o modelo de financiamento de campanhas; a possibilidade de participação da população via internet em projetos de lei de iniciativa popular; e coincidência de eleições, em que a escolha de vereadores a presidente da República ocorreriam ao mesmo tempo.
O texto não avançou.
FINANCIAMENTO
Outros projetos que tratam da reforma política que envolvem exclusivamente o financiamento da campanha eleitoral também não avançaram. Uma proposta de inciativa popular, apelidada de "Eleições Limpas", estabelece que apenas pessoas físicas, até o limite de R$ 700, podem fazer doações às campanhas, proibindo as doações de empresas. Ainda estabelece pena de oito anos de detenção a quem praticar caixa dois.
A proposta agrada o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), mas ele acha que a medida só será aprovada se houver pressão da sociedade civil.
"O Congresso ficou mais conservador, diminuiu a representação dos trabalhadores e aumentou a participação de pessoas ligadas a segmentos empresarias. Com tantos deputados que ganham a eleição porque têm dinheiro, muitos não vão querer aprovar essa proposta. Por isso, a população tem que participar", disse, à Agência Câmara.
Em novembro de 2014, o deputados petistas lançaram uma operação para bloquear o avanço de um texto, fechado por um grupo de trabalho da Casa em 2013, que entre outros pontos permite que os partidos políticos possam escolher entre financiamento público, privado ou misto para as campanhas. Neste texto, as doações de empresas serão apenas para partidos, o que impende identificar o candidato beneficiado.
"A questão do financiamento torna a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] inadmissível. Ela vai procurar constitucionalizar violações constitucionais", disse, na ocasião, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
O PT alega que a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) já votou pela proibição de doações de empresas para campanhas. O julgamento ainda não foi concluído por causa de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
VOTO DISTRITAL
A discussão em torno da reforma envolve também o voto distrital, em que Estados e municípios são divididos em regiões, chamadas distritos. Deputados seriam escolhidos por esses distritos, e não pelo Estado, e a eleição seria majoritária, ou seja, vence quem tiver mais votos.
"Com esse voto, o eleitor se aproxima mais do representante e pode acompanhar o seu desempenho", diz o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassay (BA).
Uma proposta de reforma criada em 1995 trazia o voto distrital misto. Nesse projeto, uma parte dos deputados seria escolhida pelos distritos em eleição majoritária, e outra, de acordo com o sistema proporcional, como é feito hoje.
A proposta chegou a entrar na pauta do Plenário algumas vezes, mas não foi votada por falta de acordo.
REELEIÇÃO
O fim da reeleição, defendida pelo tucano Aécio Neves e por Marina Silva (PSB) durante a corrida presidencial, também figura entre os temas. O texto do Grupo de Trabalho da Reforma Política aponta que prefeitos, governadores e presidente não poderão disputar a reeleição.
Esse projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara –é o mesmo que o PT tenta modificar por conter o financiamento misto das campanhas– e prevê ainda voto facultativo e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos.
A proposta também traz facilidades para criação de partidos e medidas para restringir a atuação de legendas com desempenho ruim nas eleições para deputados federais, além de engessar alianças eleitorais.
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Com informações da Agência Câmara