Após 12 anos à frente do governo de Minas Gerais, o PSDB e seus aliados entregarão o poder ao PT na quinta-feira (1º) com R$ 200 milhões em caixa, mas sofrendo cobrança pública pelos débitos que deixaram para trás.
O governo admite que recorreu a um artifício fiscal ao usar o superávit financeiro do exercício de 2013 para fechar as contas de 2014. E, mesmo assim, débitos ficarão pendentes, em valor total não informado.
Na semana de encerramento do atual governo, o Sicepot-MG (Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado) publicou em jornais mineiros uma carta que enviou ao governador Alberto Pinto Coelho (PP), cobrando o pagamento de R$ 350 milhões por obras realizadas para o Estado.
Os empreiteiros dizem que obtiveram do governador a promessa de quitação do débito até 20 de dezembro. "Manifestamos nossa indignação com os acontecimentos que vem ocorrendo e pedimos a máxima urgência na quitação das dívidas, conforme prometido", encerra a carta, assinada pelo presidente do Sicepot-MG, Alberto Salum.
A Folha pediu esclarecimentos ao governo, que, em nota, informou que avisou o Sicepot que o pagamento aos seus associados depende da liberação de recursos de operação de crédito (R$ 1,3 bilhão) contratada junto ao Banco do Brasil.
O governo alega que desde agosto o Estado está apto a receber o recurso.
"O governo tem tomado todas as iniciativas que estão ao seu alcance para honrar os compromissos assumidos e evitar transtornos para as empresas. Uma das iniciativas foi exatamente acionar judicialmente o Banco do Brasil para assegurar a liberação dos recursos da referida operação de crédito. Outra medida foi a suspensão das obras até a realização do referido crédito", diz a nota.
O governo informou ainda que nos últimos 12 anos realizou "mais de R$ 28,7 bilhões em investimentos de infraestrutura".
Nesta terça, Pinto Coelho anunciou que o Estado será entregue ao PT com R$ 200 milhões em caixa e se queixou das perdas de receitas de R$ 3,5 bilhões devido às desonerações e reduções de repasses feitos pelo governo federal em 2013 e 2014.
Segundo o governo, a previsão de receita e despesa em 2014 era de R$ 75 bilhões. A receita chegou a R$ 72,9 bilhões, enquanto a despesa atingiu R$ 72,7 bilhões.
Contudo, para fazer frente a essas despesas, o Estado anunciou que lançou mão de R$ 3,1 bilhões referente a receitas arrecadadas e não gastas nos anos anteriores, entre elas recursos do Funpemg (Fundo de Previdência de Minas Gerais) e operações de crédito. O governo informou ser esse um "fato normal na gestão orçamentária".
A secretária de Planejamento, Renata Vilhena, disse que uma lei federal autoriza a realização de despesas com base no superávit financeiro apurado em balanço imediatamente anterior.
"Essa prerrogativa legal é fundamental para a continuidade das políticas públicas no Estado e a concretização das entregas feitas para a sociedade, mesmo em um cenário de dificuldades", disse Vilhena.