A Alstom confessou nos Estados Unidos que subornou funcionários públicos para conquistar negócios na Indonésia, Arábia Saudita, Egito e Bahamas e fechou um acordo com o Departamento de Justiça pelo qual pagará uma multa de US$ 772 milhões, o equivalente a R$ 2 bilhões, para encerrar as investigações.
É a maior multa criminal por violação da lei americana que proíbe companhias com negócios nos EUA de pagar propina no exterior. A lei é conhecida por FCPA (Foreign Corrupt Practice Act, ou Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior).
A Alstom era acusada nos EUA de ter falsificado a sua contabilidade, ao inserir valores usados para pagar propina como se fosse consultoria, e de ter cometido falhas nos controles internos para evitar o pagamento de suborno. No acordo, a empresa confessou que cometeu esses crimes.
Uma subsidiária suíça da Alstom também se declarou culpada criminalmente de ter violado a lei americana contra a corrupção.
Segundo o Departamento de Estado, "a Alstom pagou mais de US$ 75 milhões para conquistar projetos de US$ 4 bilhões ao redor do mundo, com um lucro para a companhia de aproximadamente US$ 300 milhões".
A multinacional já havia fechado em 2011 um acordo na Suíça para encerrar uma investigação na qual a companhia era acusada de ter aberto dezenas de contas secretas para pagar propina no exterior. a Suíça, a multinacional pagou uma multa de cerca de US$ 43 milhões em 2011 para encerrar as investigações.
O presidente da Alstom, Patrick Kron, disse nesta segunda-feira (22) em nota que "havia uma série de problemas no passado e nós estamos profundamente arrependidos disso". Segundo ele, o acordo mostra a disposição da companhia de conduzir os negócios "de uma maneira responsável, de acordo com os mais elevados padrões éticos".
A companhia diz ter atualmente um dos mais sofisticados sistemas para evitar desvios éticos.
O Departamento de Justiça frisou no acordo que a Alstom se recusou a cooperar com as investigações.
O acerto com o governo americano era essencial para que a Alstom pudesse concluir a venda de sua divisão de energia para a General Electric, por US$ 17 bilhões.
NO BRASIL
No Brasil, a Alstom recusou um acordo em janeiro deste ano, pelo qual pagaria US$ 33 milhões (cerca de R$ 80 milhões à época) para pôr fim às investigações que apontam que a empresa pagou propina a políticos do PSDB e funcionários públicos para obter um contrato para o fornecimento de subestações de energia em 1998.
Como não houve acordo, os promotores Silvio Marques e José Carlos Blat ingressaram com uma ação que pede o bloqueio de R$ 1,13 bilhão da Alstom. O valor do contrato original em 1998 era de US$ 55 milhões, o equivalente a R$ 270,2 milhões quando corrigido para valores deste ano, de acordo com o Ministério Público.
Segundo Marques, a lei de improbidade prevê que a empresa terá de pagar o valor do prejuízo (R$ 270,2 milhões) e uma multa igual a três vezes a esse montante.
"Vamos usar essa confissão nos Estados Unidos nas nossas ações no Brasil. Por que a Alstom paga nos EUA e não quer pagar no Brasil? Parece que a empresa não tem medo da Justiça brasileira", disse Marques.
A multinacional também é investigada pela Polícia Federal sob acusação de ter participado de um cartel que fraudou licitações de trens no Estado de São Paulo entre 1998 e 2008, em sucessivos governos do PSDB.
A investigação foi aberta a partir de uma acusação da Siemens, que fez um acordo com o governo federal.
O delegado da Polícia Federal Milton Fornazari conseguiu no último dia 12 na Justiça o bloqueio de R$ 614,3 milhões das várias empresas que são acusadas de fazer parte do cartel, entre as quais a Alstom. Uma semana depois, a multinacional francesa conseguiu desbloquear a sua parte, de R$ 148 milhões.