O desfecho dos pedidos de cassação dos deputados Luiz Argôlo (SDD-BA) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) só deve ser definido pelo próximo comando da Câmara, que será eleito em fevereiro, quando os congressistas retomam suas atividades.
A sinalização é do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O peemedebista argumentou nesta quinta-feira (17) que os processos de quebra de decoro parlamentar contra os dois não tiveram uma deliberação final em colegiados da Casa antes do recesso parlamentar, o que impediria uma tomada de decisão.
Consultores da Câmara, no entanto, disseram que a decisão sobre o arquivamento ou a continuidade das ações caberia a Alves.
"Tem os prazos, no Conselho de Ética, que no recesso não acontecerão. Será uma tarefa constrangedora, mas necessária do futuro comando dessa Casa", disse Alves. "Não tem como chegar a minha mesa para tomar decisão [por causa do recesso]", completou.
| Alan Marques - 17.dez.2014/Folhapress | ||
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| Henrique Alves (PMDB-RN), preside sessão da Câmara dos Deputados |
Argôlo é alvo de um processo de quebra de decoro parlamentar por ter recebido dinheiro e presentes do doleiro Alberto Yousseff, um dos pivôs do esquema de corrupção da Petrobras.
A perda do mandato dele foi aprovada pelo Conselho de Ética, mas ele recorreu à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para anular alegando que houve irregularidades no andamento da ação.
Na véspera do recesso, uma manobra regimental do deputado Wladimir Costa (SDD-BA) impediu que o caso fosse votado na CCJ e até chegasse ao plenário da Câmara.
Segundo a Polícia Federal, ele trocou 1.411 mensagens por celular com o doleiro entre setembro de 2013 e março deste ano. Ele também foi acusado pela contadora Meire Poza, que trabalhava com o doleiro, de ser sócio informal de Youssef e de ter recebido dele um helicóptero de presente.
Nesta quinta, Argôlo chegou a procurar consultores da Casa para saber se já havia um entendimento sobre seu caso. Ele não conseguiu se reeleger, mas está como suplente de deputado.
ESTUPRO
Bolsonaro responde a ação por ter dito, em plenário, que não estupraria a colega Maria do Rosário (PT-SP) porque ela não merecia. A nova fala polêmica do parlamentar gerou fortes reações na Casa, especialmente na bancada feminina, e levou PT, PC do B, PSOL e PSB a pedirem a cassação do deputado.
O Conselho de Ética se reuniu nesta semana, abriu o processo, mas o andamento do processo foi interrompido pelas férias dos congressistas que começa na terça-feira.
A confusão entre os dois reeditou um bate-boca de novembro de 2003.
Em 11 de novembro de 2003, Bolsonaro e Maria do Rosário tiveram um bate-boca semelhante no Salão Verde da Câmara. Após o deputado conceder entrevista defendendo a redução da maioridade penal, a petista, contrária à proposta, o interpelou. "Quem é a favor que a maioridade continue aos 18 anos, pega esse estuprador de São Paulo, esse marginal que matou um casal em São Paulo, e leva para dirigir o carro da sua filha, lá no seu Estado", disse Bolsonaro.
Nisso, Maria do Rosário afirmou: "o senhor é que promove a violência". O deputado rebateu, dizendo que ela o acusou de ser estuprador. Rosário retrucou, dizendo "é, é sim". Neste momento, Bolsonaro disse a frase repetida 11 anos depois: "Jamais iria estuprar você porque você não merece". Depois, ele a empurrou e chamou de "vagabunda". A discussão terminou com Maria do Rosário em lágrimas.
Houve representação contra Bolsonaro, arquivada pela Mesa. O deputado teve inúmeras representações semelhantes arquivadas por suas declarações polêmicas –ele é abertamente homofóbico, já chamou a mesma Maria do Rosário de "vagabunda" quando ela era ministra dos Direitos Humanos em 2008, insinuou que a presidente Dilma Rousseff é homossexual e fez ataques diversos a integrantes dos governos petistas.
Dois casos chegaram ao Conselho de Ética, mas foram arquivados.
Bolsonaro segue com suas polêmicas porque o artigo 53 da Constituição define parlamentares em exercício do mandato "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Assim, é praticamente impossível cassá-lo.