O STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quarta-feira (17) o pedido de revisão criminal do ex-deputado Natan Donadon, que queria anulação do julgamento que o condenou a uma pena de 13 anos e 4 meses de prisão.
Primeiro parlamentar a ser preso em pleno exercício do mandato, em 2013, Donadon também pedia, caso o julgamento não fosse anulado, que o crime de formação de quadrilha fosse derrubado e a pena por peculato (desvio de dinheiro público) reduzida. Nenhum destes pedidos foi aceito.
O ex-deputado, conseguiu, no entanto, uma vitória. Devido ao desvio de recursos públicos, ele também foi condenado a devolver R$ 1,4 milhão ao erário. Seu advogado, Nabor Bulhões, argumentou que a fixação do valor não poderia ter sido feita pelo STF. Nesse ponto ele foi vitorioso.
Para conseguir a devolução dos recursos, o Estado terá de abrir uma ação própria para que o valor seja calculado.
Ao final do julgamento, Bulhões disse que irá recorrer da decisão. Segundo ele, seu pedido de revisão criminal foi feito com base no voto vencedor relativo à fixação da pena, proferido pelo ministro Dias Toffoli.
"Ao ouvir meus argumentos, os ministros olharam não o voto de Toffoli, mas da ministra Cármen Lúcia. Ou seja, é como se não tivesse acontecido o julgamento sobre meu pedido de revisão criminal".