Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram a nomeação da pecuarista Janete Riva (PSD), mulher do deputado estadual José Geraldo Riva, réu em mais de 100 processos por improbidade administrativa, para o Tribunal de Contas do Estado.
Presa em 2010 pela Polícia Federal sob a acusação de crimes ambientais, Janete obteve o voto de 15 dos 24 deputados para ocupar a vaga deixada em aberto desde o último dia 9, com a renúncia de Humberto Bosaipo (DEM).
A pecuarista, que também responde a processos por formação de quadrilha, desmatamento ilegal e trabalho escravo, nega todas as acusações e se diz vítima de perseguição política.
| Reprodução/Facebook/JaneteRiva55 | ||
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| Janete foi candidata ao governo no lugar do marido, barrado pela Lei da Ficha Limpa |
O Ministério Público Estadual e a OAB de Mato Grosso tentam anular a indicação na Justiça, alegando que Janete não atende aos requisitos básicos para assumir o cargo, como notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro. A pecuarista, que já foi secretária estadual da Cultura e disputou o governo na última eleição, concluiu apenas o ensino médio.
A indicação foi aprovada na semana passada e a sabatina para oficializar a nomeação está marcada para esta terça-feira (16). O TCE entra em recesso na próxima sexta e só retoma os trabalhos a partir de 12 de janeiro, já no governo de Pedro Taques (PDT), que considera um "absurdo" a escolha dela para o cargo.
Para que o conselheiro tome posse, é necessária a assinatura do chefe do Executivo. O atual governador, Silval Barbosa (PMDB), é aliado da família Riva.
O TCE de Mato Grosso é composto por sete conselheiros –quatro são indicados pela Assembleia e o restante, pelo governador. O cargo é vitalício e o salário é de cerca de R$ 30 mil.
Em nota, a Mesa Diretora da Assembleia ressaltou que "segue todos os trâmites legais previstos na Constituição, preservando atribuição que lhe é privativa e garantindo total transparência no processo de escolha".
Também por meio de nota, o deputado José Riva rebateu as críticas. "Quem quiser ocupar o cargo, tem que preencher os requisitos. O governador eleito pode ficar tranquilo que a Assembleia Legislativa vai cumprir com o seu papel, exigindo rigor."