No comando da CGU (Controladoria-Geral da União) desde o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Jorge Hage, anunciou seu pedido de demissão esta semana. Segundo ele, "para descansar".
Em entrevista à Folha, Hage diz que a crise na Petrobras pode ser benéfica. "Às vezes é preciso acontecer a crise para que venha a solução".
Encarregada de fiscalizar o governo, a CGU é responsável também por supervisionar os contratos da estatal.
| Sérgio Lima - 12.out.2014/Folhapress | ||
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| Ministro Jorge Hage (CGU) durante a entrevista em seu gabinete, em Brasília |
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Folha - Em abril deste ano, o senhor enviou cartas aos ministros do Planejamento e da Casa Civil reclamando da falta de recursos. Há descaso da administração atual com a CGU?
Jorge Hage - De forma alguma. Minha saída não tem relação com isso. São contingências inevitáveis no setor público. É normal que o ministro de cada área reclame.
A regulamentação da Lei Anticorrupção não saiu até hoje, embora a presidente tenha prometido. O que houve?
Alguns detalhes ainda estão sendo discutidos. Há artigos em que não se chegou a um consenso entre os órgãos envolvidos. São ajustes finos de detalhe de redação, mas importantes.
O sr. acredita que a lei será aplicada corretamente sem a regulamentação?
Sem dúvida. Nos processos abertos contra as empreiteiras que atuam na Petrobras, os fatos que nós identificarmos que sejam eventualmente posteriores a 29 de janeiro [deste ano] já estão na incidência desta lei. Estou contando com ela.
Houve diferença na condução do seu trabalho durante a presidência de Lula e Dilma?
| Sérgio Lima/Folhapress |
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Nenhuma diferença do ponto de vista da independência, que sempre me foi assegurada. Quanto ao estilo de governar, há diferenças evidentemente.
O sr. conseguia interlocução com a presidente Dilma?
A necessária. A estritamente necessária, sem dúvida.
| Sérgio Lima/Folhapress |
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Em 2010, houve a informação de que a presidente Dilma articulava sua troca.
Nunca tomei conhecimento disso. Continuei porque fui convidado a continuar.
Num momento de tantas denúncias de corrupção, é o melhor momento para sair?
| Sérgio Lima/Folhapress |
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Nunca faltaram problemas. Só muda o endereço. Se for esperar um tempo de bonança, não sairia nunca. Me perguntaram se apresentei a carta para deixar a presidente à vontade. A presidente é uma pessoa muito franca, muito direta, muito sincera. Não precisa que ninguém a deixe à vontade [risos]. Os cargos são de nomeação dela. No meu caso, estou com 76 anos, há 12 anos na CGU. Tem que ter a hora de parar.
O sr. disse que o processo de fiscalização nas estatais é "absolutamente insuficiente". Quando isso ficou claro?
Avançou-se enormemente nos 12 primeiros anos em relação à administração direta, às autarquias e fundações. O próximo passo? As estatais.
Mas a CGU já tem de fiscalizar as estatais.
É insuficiente. O grau de antecipação que já se consegue na administração direta e nas autarquias não se consegue nas estatais. As auditorias internas das estatais não são subordinadas à CGU. As estatais também ficam fora dos bancos de dados do governo e isso faz enorme diferença para o controle, porque ele depende do uso da tecnologia, da mineração de dados.
Mas essa incapacidade está clara há algum tempo.
Sim, mas minha observação refere-se ao controle preventivo. Houve a denúncia do pagamento de propina à Petrobras pela SBM offshore. Nossa equipe auditou os contratos em vigor, identificamos os problemas e estamos partindo para o processo contra a SBM e os diretores possivelmente envolvidos. Mas isso é o quê? É depois do fato acontecer. É reativo. Como estamos fazendo da refinaria de Pasadena e os processos punitivos da Lava Jato.
Uma operação como a Lava Jato traz o questionamento: por que nenhum órgão de controle detectou o esquema antes?
Só que nenhum desses órgãos externos pode fazer a vigilância interna. Agora a Petrobras está anunciando a criação de um diretoria de Compliance [controle].
Não é uma medida tardia ou conveniente?
Conveniente no bom sentido, embora tardia.
Conveniente no sentido de que, agora que o caso veio à tona, se cria uma diretoria?
Mas é assim que as coisas acontecem, infelizmente, na história das instituições. Às vezes é preciso acontecer a crise para que venha a solução. Você lembra da crise dos Correios em 2005? Os Correios não tinham corregedoria.
A Petrobras agora vai criar essa diretoria de Compliance. Isso, somado com a auditoria interna e ao comitê de auditoria, pode trazer um avanço grande. Além de outro capítulo que é o incremento da transparência nas estatais. Elas estão sujeitas à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação? Estão. Mas não no mesmo grau.
Uma coisa é o grau de transparência pública que podem ter. Outra é o acesso aos órgãos de controle. E o problema nas estatais, inclusive na Petrobras, vinha sendo uma grande dificuldade de acesso pelos órgãos de controle. Isso mudou com Graça Foster.
A transparência, contudo, ainda é insuficiente?
Sim, é insuficiente. Precisa e vai melhorar com a linha atual da Petrobras. Sou defensor da atual gestão.
As empreiteiras implicadas na Operação Lava Jato falam na necessidade de um acordo para que as obras do país não parem. Isso não desmoralizaria o processo de punição?
Neste momento, não estamos falando em acordo com nenhuma empreiteira, até porque não fomos procurados por elas. O único acordo que estamos negociando é com a SBM Offshore, onde nós temos grande interesse em obter o nome de quem recebeu propina na Petrobras.
O sr. acha que o argumento delas deve ser considerado?
São várias leis que podem incidir sobre o caso e isso vai ser amadurecido ao longo do processo. A lei 8.666 [licitações], que é a lei geral para o restante da administração, prevê a idoneidade. No decreto da Petrobras, está prevista a proibição de novos contratos. Nenhuma obriga rescisão dos contratos das obras em andamento. Nós é que entendemos que um dos itens importantes é a renegociação quando houver sobrepreço, algo que estamos exigindo da SBM.
O que elas dizem é que, se for aplicada a inabilitação, não tem mais obra.
Essa situação tem de ser avaliada ao longo dos processos.
O sr. acredita que havia um conluio entre as empreiteiras?
Não posso nem devo fazer prejulgamento. São oito processos instaurados, cada um tem uma comissão de corregedores e auditores.
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RAIO-X
h3. Jorge Hage
* IDADE 76 anos
- CARGO Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União
- FORMAÇÃO Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, mestre em Administração Pública pela University of Southern California e em Direito Público pela Universidade de Brasília
- TRAJETÓRIA Antes de assumira CGU, em 2006, foi secretário-executivo do órgão, coordena-dor da Assessoria da Presi-dência do Tribunal de Justiça do DF, juiz, consultor da OEA (Organização dos Estados Americanos), prefeito de Salvador, deputado estadual e deputado federal constituinte