O recém-criado Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) acionará a Procuradoria Geral da República contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) nesta quinta-feira (11) devido ao seu discurso, no plenário da Câmara na terça-feira (9), em que afirmou que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece".
Presidido pela ministra Ideli Salvatti (Secretaria de Direitos Humanos), o colegiado se reunirá com a vice procuradora-geral da República, Ela Wiecko, às 17h. O Conselho também entrará com uma representação junto à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para pedir a cassação do mandato de Bolsonaro, reeleito para a próxima legislatura.
Bolsonaro atacou a petista ao rebater discurso feito por ela minutos antes, no qual defendeu a Comissão da Verdade e as investigações de crimes da ditadura militar.
| Sérgio Lima - 10.dez.2014/Folhapress | ||
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| O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) presidindo a sessão da Câmara |
A representação contra o deputado é o primeiro ato oficial do conselho. Seus membros tomaram posse nesta quarta-feira (10) durante a cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2014, no Itamaraty.
Na ocasião, Ideli classificou a atitude de Bolsonaro como gravíssima por ele ter ofendido Maria do Rosário da tribuna da Câmara. "Desta vez foi gravíssimo porque foi da tribuna. Outras vezes tinha sido no corredor, no plenário. Mas desta vez não. Ele estava no exercício indiscutível do seu mandato. Ele estava na tribuna incitando um crime hediondo", disse a ministra.
Quatro partidos já entraram com pedidos de cassação contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara. PT, PC do B, PSOL e PSB defendem a perda do mandato do congressista.
MAIS UMA
Bolsonaro voltou a polemizar nesta quinta durante um debate na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Ironizando os participantes do debate sobre o relatório da Comissão da Verdade, ele afirmou que sua presença teria torturado um pouquinho o público, mas que não ouviu nenhum gemido. Estavam presentes familiares de mortos e desaparecidos e ex-presos políticos.
"Quero cumprimentar a urbanidade da comissão. Desta vez torturei alguns, mas não ouvi o gemido de ninguém", disse.
A declaração foi uma resposta a alguns dos presentes, que gritou "cala a boca, cretino". Logo antes, Bolsonaro havia defendido que, durante o regime militar, o estupro era prática constante na guerrilha do Araguaia para "saciar comandantes".
No encontro, ele anunciou que protocolou um projeto pedindo a reabertura dos trabalhos da Comissão da Verdade para funcionar com os mesmos integrantes até 2017 para apurar crimes cometidos pela esquerda durante a ditadura.
Entre os objetos de investigação defendidos por ele, estão a plástica do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), que teria sido em Cuba, além da morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.
O deputado voltou a comentar o episódio envolvendo Maria do Rosário. Segundo ele, a fala ocorreu porque depois de ser chamado de estuprador "não tinha melhor resposta para dar a ela do que aquela".
O congressista afirmou que não teme o pedido de cassação apresentado por quatro partidos. O Conselho de Ética deve instaurar o processo na terça-feira (16), mas o caso só deve ser discutido em 2015, se houver pedido de partidos políticos, porque o Congresso entra em recesso no dia 23.