O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou com ressalvas, na noite desta quarta-feira (10), as contas da campanha de Dilma Rousseff. Ultrapassada esta etapa, ela será diplomada no próximo dia 18 para seu segundo mandato frente à presidência da República.
A sessão de análise das contas durou cerca de quatro horas e foi marcada por um longo voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e por críticas ao vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, e à própria presidente Dilma.
Ao analisar os balancetes, Mendes elogiou o relatório dos técnicos do TSE, que pediram a rejeição das contas da campanha. Ele considerou, entretanto, que a irregularidade considerada mais grave pelos servidores não poderia levar à desaprovação do balanço nestas eleições.
A campanha detalhou alguns gastos, que deveriam estar na primeira prestação parcial de contas, somente na segunda. Também deixou para a prestação final despesas que deveriam estar expressas na segunda parcial.
Mendes afirmou que o mecanismo de prestações parciais deve ser respeitado, pois permite um acompanhamento melhor dos eleitores e da própria Justiça Eleitoral.
Mas, como nas eleições de 2010 balanços com o mesmo problema foram aprovados, e este tipo de irregularidade só passou a ser considerado grave nas eleições de 2014, havia espaço para aprovação, disse.
O ministro afirmou que novas regras devem aguardar algum tempo até que tenham uma maior efetividade, mas ressaltou que o problema configurará situação para a desaprovação do balanço no próximo pleito.
Apesar da aprovação, Mendes destacou que a aceitação do balancete não significa que o TSE chancelou todos os gastos e valores arrecadados.
Ele citou, por exemplo, reportagens da Folha mostrando que a Focal Confecção e Comunicação Visual, empresa que recebeu R$ 24 milhões da campanha, ficando na posição de segunda maior fornecedora, tem como um dos sócios administradores uma pessoa que, até o ano passado, declarava o ofício de motorista como profissão.
"A conduta configura, em tese, crime de falsidade ideológica. Há indício sério de que houve crime. Não se pode rejeitar a possibilidade dos serviços pagos não terem sido prestados (...) o valor sugere que os fatos merecem apuração", disse.
Devido a isso, e a outras irregularidades apontadas, como inconsistências de R$ 3,1 milhões nos gastos de deslocamento da presidente e com o uso do avião oficial, divergências nos nomes de doadores, ausência de registros de doações recebidas e pagamentos de despesas a pessoas jurídicas sem a emissão de nota fiscal, Mendes determinou que cópias da prestação de contas sejam enviadas ao Ministério Público, TCU (Tribunal de Contas da União) e Receita Federal para apurações mais detalhadas.
Após seu voto, os outros seis ministros presentes na sessão também votaram pela aprovação das contas com ressalvas. Imediatamente depois, o plenário apreciou outro processo, este relativo às contas do PT e do comitê financeiro da campanha. O balanço também foi aceito com ressalvas.
O advogado do PT Arnaldo Versiani considerou que o fato de não apresentar gastos nas prestações parciais corretas não deveria ser encarado como irregularidades da campanha. Ele destacou que algumas notas fiscais chegavam em datas limites e só eram pagas após alguns dias, o que gerou o problema.
Ele deu como exemplo notas que chegaram no dia 28 de julho e após análise do serviço e comprovação do trabalho, acabou só sendo paga no dia 5 de agosto. A parcial, no entanto, fechava no dia 2, o que fez com que a informação só constasse na próxima prestação.
CRÍTICAS
No início da sessão, Mendes e o presidente do TSE, Dias Toffoli, falaram sobre um pedido feito por Aragão e pela campanha petista para que a relatoria do caso fosse enviada a outro ministro.
Os pedidos argumentavam que, com a saída do ministro Henrique Neves da corte, o caso deveria ser distribuído ao seu substituto, Admar Gonzaga. Toffoli, porém, fez um sorteio e o processo acabou sendo enviado a Mendes.
O presidente do TSE, aproveitou para reclamar do fato de Dilma não ter indicado um novo nome para compor a corte, apesar de estar há mais de um mês com a lista tríplice de indicados.
Mendes, por sua vez, criticou Aragão e questionou se o procurador, ao defender que outro ministro deveria ser relator das contas de Dilma, não estaria agindo como um advogado de campanha.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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