O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) iniciou na noite desta quarta-feira (10) o julgamento das contas de campanha de Dilma Rousseff. Antes mesmo de debaterem irregularidades apontadas por técnicos eleitorais, o presidente da corte, Dias Toffoli, e o relator do processo de prestação, Gilmar Mendes, fizeram duras críticas ao vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, e à própria Dilma.
Os dois ministros falaram sobre um pedido feito por Aragão e pela campanha de Dilma para que o processo de prestação de contas fosse retirado da relatoria de Gilmar. Ambos alegavam que, com a saída do ministro Henrique Neves, o caso deveria ser distribuído ao seu substituto, Admar Gonzaga.
Toffoli, no entanto, fez um novo sorteio do processo, e ele acabou caindo com o ministro Gilmar Mendes.
Recentemente, tanto o vice-procurador quanto a campanha haviam desistido dos pedidos por entender que, a esta altura do processo, ele poderia atrasar a prestação de contas. Apesar disso, tanto Toffoli quanto Gilmar teceram comentários sobre a situação.
O presidente do TSE destacou que as regras regimentais não determinam que casos em andamento devam ser distribuídos a substitutos. Ele ainda criticou Dilma por não ter indicado um novo ministro para ocupar a cadeira de Neves.
"A lista tríplice foi enviada para Presidência da República com antecedência de um mês. Essa presidência não deixaria processo de tal envergadura, com prazo tão curto de avaliação. É necessário respeitar o poder Judiciário. [...] A distribuição foi por sorteio."
Toffoli taxou como um "menoscabo" (menosprezo) o fato de Dilma levar tanto tempo para indicar um ministro e garantir a composição integral do TSE. "Estamos somente com seis ministros titulares. Não se pode menoscabo com Poder Judiciário da nação brasileira", disse.
Mendes, por sua vez, disse que outros em outros casos, com a saída de ministros e sorteio dos processos, o Ministério Público Eleitoral não fez pedidos par a troca de relatores. Por isso, questionou se o vice-procurador Eleitoral estaria agindo para defender interesses específicos ou atuando como um advogado de campanha. Disse ainda que, na prática, o que os pedidos queriam era escolher o relator do processo, algo juridicamente inviável.
"Não há notícia nas mesmas condições, observando as normas regimentais, de que a Procuradoria Geral tenha agravado em situação semelhante (...) E por que fez isso? Por que se interessava num processo e não em outro? Estava a defender a ordem jurídica ou estava a defender interesses específicos? E se estiver a defender interesses específicos, está impedido de fazer. Não poderá ter assento aqui. Assuma a postura de advogado. De advogado o candidato não precisa, tem toda essa gama de advogados".
Ao usar a palavra, Eugênio Aragão defendeu a aprovação das contas de campanha e evitou falar sobre o pedido de redistribuição criticado por Toffoli e Gilmar. Ele destacou que, como abriu mão do recurso, não iria falar sobre algo que, processualmente, era inexistente.
Depois das discussões, os ministros iniciaram a votação das contas propriamente ditas.