O Ministério Público de São Paulo ingressou na quinta-feira (4) com ação civil pública contra 11 empresas para restituição de R$ 418 milhões aos cofres públicos por suspeitas de irregularidade em contratos de manutenção preventiva de trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
No processo enviado à Vara da Fazenda Pública da capital paulista, a Promotoria do Patrimônio Público avalia que há indícios de formação de cartel na celebração de três contratos, firmados entre 2001 e 2002, para manutenção de trens das séries 2000, 2100 e 3000.
O total da restituição corresponde aos valores nominais dos contratos e aditamentos somados a uma multa por danos morais causados no período. A previsão dos promotores paulistas é de que, com reajuste monetário e juros aplicados, o valor chegue a cerca de R$ 800 milhões. As empresas negam irregularidades.
"Ainda não se sabe por que a CPTM resolveu terceirizar o serviço de manutenção, mesmo tendo um corpo próprio de funcionários. Ela entendeu que era mais vantajoso contratar empresas para fazê-la e, lamentavelmente, o que se operou foi esse cartel no qual se faziam simulacros de concorrência", afirmou o promotor Marcelo Milani, um dos autores da ação civil.
Além da restituição, o Ministério Público de São Paulo solicitou à Vara da Fazenda Pública a anulação dos três contratos e a dissolução de 10 empresas: Alstom, Siemens, CAF Brasil, TTrans, Bombardier, MGE, Mitsui, Temoinsa, Tejofran e MPE
A Promotoria do Patrimônio Público não pediu a dissolução da CAF Espanha, uma vez que ela não pode aplicar a legislação brasileira no país europeu.
"Não se pode aplicar à Caf Espanha a nossa legislação que disciplina a dissolução de uma sociedade. A empresa, no entanto, integra a ação para ressarcir o dinheiro que foi indevidamente ganho", explicou o promotor.
Em entrevista à imprensa, Marcelo Milani foi questionado se a atual direção da CPTM deveria ser afastada por causa dos recentes indícios de irregularidades.
"Tenho a certeza que eles têm de ser afastados, mas não sou o governador", disse.
Em nota, a assessoria do governo de São Paulo criticou a declaração do promotor e ressaltou que a administração estadual ingressou com ação judicial exigindo ressarcimento de todas as empresas investigadas.
"O comedimento e a seriedade fazem parte das atribuições dos membros do Ministério Público. O promotor deveria se ater aos termos de sua ação e aos limites do seu cargo. Dentro de suas competências, o governo de São Paulo ingressou com ação judicial exigindo ressarcimento de todas as empresas investigadas. O processo movido em agosto de 2013 –um ano e três meses antes da ação apresentada hoje pelo promotor", afirmou.
OUTRO LADO
A Alstom afirmou à Folha que não foi notificada e reiterou "o cumprimento à legislação". A Siemens disse que os resultados de sua auditoria interna deram início à investigação e que "sempre desejou" o esclarecimento.
A CAF disse que colaborou e que não comentará a apuração enquanto ela estiver em curso. A Tejofran afirmou que não foi notificada e se colocou à disposição da Promotoria. Mitsui e Bombardier disseram que não comentariam e as demais não foram localizadas.