A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que cria um novo sistema de aposentadoria para os deputados e que, na prática, aumenta os benefícios pagos. A proposta teve 29 votos favoráveis ante 14 contrários e recebeu o apoio de toda a bancada do PMDB, do governador eleito José Ivo Sartori.
Pela proposta, o deputado que tiver 35 anos de mandatos na Casa e 60 anos de idade poderá se aposentar com o valor integral do salário, que hoje é de R$ 20 mil. Quem permaneceu menos tempo no cargo poderá pedir aposentadoria proporcional. Um deputado estadual por três mandatos, por exemplo, terá direito a R$ 6.871.
Aqueles que foram vereadores ou congressistas também poderão computar o período no cálculo, desde que contribuam de maneira retroativa à Assembleia. A contribuição foi fixada em 13% do salário.
Até hoje, os deputados gaúchos só podiam se aposentar pelo INSS, que tem teto limitado a R$ 4.390.
A proposta foi encaminhada pela Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Gilmar Sossella (PDT).
O novo regime aprovado no Rio Grande do Sul já existe na Câmara dos Deputados e em Assembleias de outros Estados. As contas públicas gaúchas estão em crise há décadas, com sucessivos deficits e rombos na Previdência estadual. O Estado é proporcionalmente o mais endividado do país.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga, manifestou apoio ao novo modelo. Argumentou que o cargo exige "dedicação exclusiva", provocando "prejuízo a outras carreiras e atividades" dos deputados.
O projeto agora depende da sanção do governador Tarso Genro (PT), que já disse discordar da proposta. A bancada petista votou contra.