A ANJ (Associação Nacional de Jornais) criticou uma proposta que tramita no Senado e que visa proibir a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem a eleição. A proibição representaria "um retrocesso político e uma negação do direito constitucional de acesso à informação", disse o grupo nesta segunda-feira (24) por meio de nota.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) não altera as demais regras para a divulgação das pesquisas.
A nota da ANJ menciona que o STF (Supremo Tribunal Federal), em 2006, derrubou uma lei que havia sido aprovada pelo Congresso naquele ano e cujo teor se assemelhava ao da PEC atual. Na época, o texto foi tido como inconstitucional pois a mudança teria que alterar a Constituição.
"As pesquisas têm sido um fator que contribui para o debate político e para o esclarecimento do eleitorado", diz a associação. "A realização e a divulgação de tais pesquisas foram aperfeiçoadas em conformidade com a legislação eleitoral", argumenta o texto.
Autor da PEC, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) diz que os 15 dias servem para "igualar as condições" entre candidatos, além de evitar o que chama de "erros" divulgados na véspera do pleito.
"A intenção é evitar a interferência indevida nos resultados por pesquisas com grandes discrepâncias entre os índices de intenção de votos divulgados [...] e os efetivamente apurados", afirmou.