A Justiça do Distrito Federal autorizou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado no julgamento do mensalão, a realizar viagens a Goiânia e a São Paulo. Ele cumpre regime aberto em Brasília, passando as noites e os fins de semana em sua casa.
A decisão foi tomada na sexta-feira (21) pelo juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal, Nelson Ferreira Júnior, que também liberou a viagem do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), também condenado pelo mensalão.
A autorização de Dirceu acabou suspensa neste sábado (22) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, relator dos processos de execução penal do mensalão. O Ministério Público deu parecer contrário à saída do ex-ministro da capital federal.
Com o aval do juiz, Delúbio poderá ficar fora de Brasília entre os dias 24 e 29 de novembro e 1º e 18 de dezembro. Ele argumentou que terá compromissos relativas à sua função de assessor na direção da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
No despacho, Ferreira informou aos advogados que "não serão autorizados novos pedidos de viagem a trabalho" e afirmou que a defesa deve se "atentar quanto à duração dos períodos de viagem solicitados (...) de modo a não se retirar o caráter aflitivo e pedagógico da pena em execução, mesmo porque a prisão domiciliar já constitui verdadeiro abrandamento".
O juiz determina ainda que, ao chegar ao seu destino, Delúbio terá que "apresentar-se à autoridade policial mais próxima ou responsável pela região onde se localizam os endereços indicados, de modo a viabilizar a fiscalização das condições estabelecidas para o benefício de prisão domiciliar, com a apresentação do devido comprovante de ciência das delegacias".
| Joel Rodrigues - 30.set.14/Folhapress | ||
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| O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares |
O ex-tesoureiro foi condenado a seis anos e oito meses de prisão no julgamento do mensalão pelo crime de corrupção ativa por envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público para compra de apoio no Congresso durante o início do governo Lula.
Ele foi preso no dia 16 de novembro de 2013, mas como trabalhou enquanto cumpria a pena no regime semiaberto conseguiu em setembro deste ano autorização para cumprir prisão domiciliar.