Os ministérios públicos Federal e Estadual em Mato Grosso entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a condenação do governador Silval Barbosa (PMDB), um secretário estadual e cinco empreiteiras por danos morais causados à sociedade pela obra inacabada do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em Cuiabá.
O valor da indenização foi estimado em R$ 148 milhões. A implantação dos 22,5 km do VLT integrava a Matriz de Responsabilidades para a Copa no Brasil, já que a capital mato-grossense era uma das sedes do Mundial.
Cuiabá foi uma das 12 cidades que receberam jogos da Copa neste ano com mais atrasos em obras encomendadas para o Mundial.
Orçada em R$ 1,47 bilhão, a obra pôde ser contratada por meio do RDC (Regime Diferenciado de Contratação), modalidade destinada a acelerar as obras para o evento.
O cronograma original previa a conclusão da obra em março deste ano. Cinco meses após o último jogo da competição em Cuiabá, no entanto, menos de 10% dos trilhos foram instalados na cidade. O prazo para a entrega da obra em definitivo foi prorrogado para dezembro de 2015, mas a Promotoria diz acreditar que a obra não ficará pronta antes de 2016.
"A sociedade, destinatária primeira e final das obras, dona das obras, financiadora das obras, amarga diuturnamente o preço da má gestão estatal e da desordenada condução dos trabalhos, sem nada, ou quase nada, poder fazer", diz trecho da ação.
De acordo com a procuradora Bianca Britto de Araújo, a investigação reuniu provas de que o governador sabia que o VLT não ficaria pronto no prazo prometido. "Apesar disso, a população foi levada a acreditar em um cronograma impossível e, no final, se viu frustrada", disse.
Outro ponto questionado foi a não aplicação de sanções, previstas em contrato, em relação a atrasos injustificados na execução das obras. "Desde março, quando venceu o prazo original, nenhuma punição foi aplicada", disse a procuradora.
Os pedidos de indenização são direcionados às pessoas físicas do governador e do secretário Maurício Guimarães (Secopa) e às cinco empreiteiras que compõem o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande (CR. Almeida, CAF Brasil, Santa Bárbara, Magna e Astep).
"O cálculo do dano moral levou em conta a gravidade dos fatos, o prejuízo sofrido pela população e o poder econômico dos envolvidos", afirmou.
Em relação às empreiteiras, a ação pede o equivalente a 5% do contrato do VLT. No caso do governador e do secretário, os valores consideraram os salários. "A responsabilidade é solidária e todos são responsáveis pelo pagamento do valor total pedido."
Se a indenização for paga, o valor será destinado a um fundo federal que apoia ações de reparação de danos ambientais, ao consumidor e "outros interesses difusos e coletivos".
O governador Silval Barbosa e o secretário Maurício Guimarães disseram que ainda não tiveram acesso à ação e não poderiam comentá-la. A reportagem não conseguiu contato com o Consórcio VLT Cuiabá.
| Joel Silva - 8.mai.14/Folhapress | ||
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| Obras do VLT de Cuiabá um mês antes da Copa |