O advogado Frederico Donati Barbosa, que defende o ex-deputado João Paulo Cunha, enviou uma petição do STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo a progressão de regime de seu cliente mesmo sem o ressarcimento de R$ 536 mil aos cofres públicos.
João Paulo, que já cumpriu um sexto de sua pena de 6 anos e 4 meses de prisão, recebeu em seu processo um parecer contrário à progressão de regime. Redigido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o documento condiciona a progressão ao pagamento dos valores desviados por João Paulo no mensalão quando era presidente da Câmara.
Para o advogado, uma ação separada para o ressarcimento dos valores deveria ser proposta pela Justiça, não sendo possível se condicionar a progressão de regime ao pagamento de valores.
O relator do processo do mensalão no STF, Luís Roberto Barroso, irá analisar o parecer de Janot e a defesa de João Paulo e decidirá se ele pode ou não progredir do regime semiaberto para o aberto sem o ressarcimento ao erário.
