O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa ainda não devolveu o apartamento funcional que a corte colocou à sua disposição quando era um ministro da ativa.
Aposentado desde o dia 31 de julho, Barbosa deveria ter devolvido o apartamento de cerca de 500 metros quadrados em área nobre de Brasília. De acordo com um decreto da presidência da República de 1993, o direito de uso do imóvel cessa com a aposentadoria e o limite para a devolução é fixado em 30 dias.
O decreto, no entanto, não trata do uso de imóveis funcionais especificamente por ministros do STF, mas sim por ministros de Estado e servidores públicos. Por outro lado, o Supremo editou uma resolução em 2004 dizendo que a corte dará apoio a seus ministros aposentados por um prazo de 90 dias.
A resolução diz que será garantido ao aposentado uma linha telefônica, carro, motorista, sistema de informática do STF em sua casa e segurança. Sem citar especificamente o imóvel funcional, o texto informa que e eventuais omissões na resolução serão resolvidas pelo diretor-geral do STF.
A Folha apurou que, devido a esta resolução, há um entendimento no Supremo de que a ocupação do imóvel funcional pode seguir por até 90 dias após a aposentadoria dos ministros.
De um jeito ou de outro, Barbosa estourou os limites. O prazo de 90 dias encerrou-se em 29 de outubro.
Por meio de sua assessoria, Barbosa informou que há mais de 10 dias iniciou sua mudança e que mais da metade de seus pertences já foram retirados do imóvel. Disse ainda que até o final desta semana terá concluído o processo e o apartamento será devolvido.
Procurada, a assessoria do STF não se manifestou.