O conselheiro Paulo Teixeira derrubou nesta segunda-feira (3) trecho de uma resolução do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que permitia uma segunda eleição para magistrados que já ocuparam a presidência da corte.
Aprovada em agosto, a resolução diz que, passadas duas gestões, um magistrado que já foi presidente da corte poderia se recandidatar ao cargo. Num primeiro momento, a norma poderia beneficiar o ex-presidente do TJ Luiz Zveiter, que está em campanha para reeleição.
Atendendo a pedido de desembargadores do Rio de Janeiro, Teixeira, um dos membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), disse que a Lei Orgânica da Magistratura restringe a reeleição de presidentes.
Em sua decisão, ele destacou que, como as eleições para o comando do TJ do Rio devem acontecer em dezembro, poderia haver prejuízo ao processo eleitoral caso o CNJ não se manifestasse rapidamente sobre o tema.
Como sua decisão foi liminar (provisória), ele determinou que o Conselho, em sua próxima sessão, nesta terça (4) ou daqui a 16 dias, avalie o caso para manter ou alterar sua posição sobre o assunto.
A reportagem não conseguiu entrar em contato com Zveiter ou com a direção do TJ-RJ até o fechamento desta reportagem.