O novo julgamento do pedido de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato deve levar de oito meses a um ano, segundo estima o criminalista italiano Alessandro Sivelli, que defende o petista.
Após deixar o presídio de Módena (norte da Itália) na noite desta terça-feira (28), Pizzolato se tornou homem livre na Itália. Ao deixar a prisão, Pizzolato disse que fugiu do Brasil para salvar sua vida e que não sabia que a presidente Dilma Rousseff, sua companheira de partido, havia sido reeleita.
Sivelli diz que a negativa da extradição pelos juízes da Corte de Apelação de Bolonha foram facilitadas pelas brechas nas garantias apresentadas pelo governo brasileiro sobre os presídios que poderiam receber Pizzolato em Brasília e Santa Catarina. "O que documentaram? Nada. As fotos dos presídios que não mostravam nenhum presídio", disse Sivelli.
No caso da Papuda, uma das opções oferecidas como destino de Pizzolato, segundo ele, os juízes não ficaram bem impressionados quando os representantes do Estado brasileiro argumentaram que homicídios ocorridos na penitenciária se deram em pavilhões distintos ao que abriga os condenados no julgamento do mensalão.
"Indicaram outros dois presídios em Santa Catarina, Estado de origem de Pizzolato, mas ele era morador do Rio de Janeiro. Chegaram a apresentar os presídios federais, de segurança máxima para os delinquentes mais perigosos, mas esse não é o lugar para Pizzolato. Tudo isso mostrou fraqueza da argumentação", afirmou, em seu escritório em Módena.
PESOS E MEDIDAS
O caso do ex-dono do Banco Marka Salvatore Cacciola –e não o terrorista Cesare Battisti– foi mencionado durante o julgamento de Pizzolato, em Bolonha.
O fato de o Ministério Público italiano ter levado o caso de Pizzolato adiante, apesar de sua nacionalidade italiana, foi um contraste com o processo de Cacciola, a quem a Procuradoria italiana decidiu não processar por causa da falta de reciprocidade nas extradições.
A Constituição Federal proíbe o Brasil de extraditar um cidadão nacional, enquanto a Itália permite em alguns casos. "São causas idênticas que tiveram tratamento diverso, o que significa que houve uma pressão tão forte do governo brasileiro contra o Pizzolato", diz Sivelli.
"MASMORRAS MEDIEVAIS"
No desmonte dos argumentos do Estado brasileiro diante dos juízes, Sivelli citou entrevista em que o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) comparou alguns presídios brasileiros a "masmorras medievais". "Os presídios da Itália não são o máximo, mas situação carcerária brasileira é muito séria".
Depois de a Justiça italiana negar a extradição de Pizzolato com base nas condições precárias das prisões brasileiras, Cardozo voltou a dizer que parte das unidades carcerárias do país são "masmorras medievais" e "escolas do crime".
Cardozo ponderou, contudo, que não se pode generalizar esse cenário, e disse que os três presídios indicados para Pizzolato cumprir sua pena –a Papuda, no DF, e os de Curitibanos e Canhanduba, em SC– são "completamente adequados".
"Reitero que grande parte dos presídios brasileiros são escolas do crime e se assemelham a masmorras medievais. Um homem público não pode omitir a realidade, mas não pode aceitar generalização", disse Cardozo à Folha. O ministro havia dado declaração parecida em de 2012.
No caso de Pizzolato, o ministro afirmou que o Estado "vai lutar para que haja a extradição". O Brasil tem um mês para preparar o recurso à Corte de Cassação de Roma.
O advogado de Pizzolato também apresentou uma palestra proferida por Joaquim Barbosa, em Londres (Inglaterra), em janeiro, em que o então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmava que o Brasil tinha penitenciárias vergonhosas. "O Estado brasileiro já confessou que é uma situação insustentável", disse Sivelli.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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