O tratado de extradição entre Brasil e Itália veda a entrega de prisioneiros quando o Estado requerente não apresentar garantias de dignidade e de segurança para o cumprimento da pena. Esse se tornou um dos pilares da defesa de Henrique Pizzolato.
Em junho, o Brasil entregou dossiê sobre as penitenciárias da Papuda (DF) e Curitibanos (SC), onde Pizzolato poderia cumprir a pena conforme as exigências da Corte Europeia de Direitos Humanos.
Outro processo na Itália é acompanhado "com lupa" pelo Brasil porque pode firmar jurisprudência para facilitar a entrega de Pizzolato, segundo o procurador Eduardo Pelella.
Trata-se do caso do holandês Ronald Van Coolwijk, 60, condenado pela Justiça do Espírito Santo a 20 anos de prisão por tráfico de drogas num processo relacionado à organização criminosa Scuderie Le Cocq, um grupo paramilitar que agia nos anos 1990.
Van Coolwijk foi preso em Roma, e o Brasil obteve sua extradição em primeira instância. Quando o recurso chegou à Corte de Cassação, a defesa do holandês alegou que os presídios brasileiros não tinham condições dignas para cumprimento da pena.
Em novembro do ano passado, a corte italiana anulou a extradição da primeira instância e ordenou que o processo voltasse à estaca zero para discutir a questão dos direitos humanos no Brasil. Nova decisão deverá sair em janeiro.
"O caso tem importância jurídica imensa para o processo do Pizzolato porque pode firmar jurisprudência sobre a questão dos direitos humanos, um dos principais pontos da defesa dele", afirmou Pelella.