O Brasil trata o eleitor como um ser incapaz. Não pode ser influenciado por forças estranhas. Deve escolher "livremente". É um pensamento autoritário que transcende os períodos ditatoriais da história.
O eleitor é obrigado a votar. Dizem que não estamos preparados para o voto voluntário. Temem o fantasma da abstenção e assim se mascara a realidade. O voto nulo –ícone de gerações anteriores– foi surrupiado da urna eletrônica.
A Justiça Eleitoral tem uma carreira errante de desmandos e interferências pontuais, em nome da qualidade do voto e de uma suposta neutralidade política. Age às vezes de acordo com a lei, ainda que inconstitucional, às vezes usurpando do Legislativo o poder de legislar, às vezes criando novas jurisprudências.
Uma hora se proíbe o uso de boné. Manifestação coletiva no dia da votação agora é coisa do diabo. Truque não pode. Montagem não pode. Cena de comício não pode. Imagem do adversário não pode. Interferem no noticiário. Retiram reportagens do ar porque atingem a honra de candidatos. Querem proibir "ataques", pois a propaganda, no finalzinho, deve ser propositiva: depois de desconstruir, só construir. E, mais uma vez, querem disciplinar as pesquisas. Tratam o processo político como jardim da infância.
Pesquisas eleitorais foram liberadas no Brasil em 1988 pelo Tribunal Superior Eleitoral, que teve a grandeza de reconhecer que suas instruções violavam a Constituição. Está escrito: "Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística". Querem apagar essa conquista? Juízes também não deveriam criar embaraços, mas vivemos, aqui e ali, sob censura.
O ministro Dias Toffoli acena com mais uma tentativa de intimidação disfarçada pelo diálogo. Para evitar erros, quer discutir com institutos de pesquisa critérios técnicos, padronizações de margem de erro e prazo para a divulgação de resultados, como acontece em outros países.
Um dos argumentos de Toffoli é a volatilidade da Bolsa de Valores. O ministro imagina que os mercados, sem pesquisa eleitoral, estariam calmos, sem oscilação especulativa? O remédio é tão inadequado como proibir pregões durante a corrida eleitoral.
Pesquisas influenciam? Sim, influenciam. Mas a influência não é valor negativo. Basta compreender seu significado real (um retrato da realidade eleitoral voltado para o retrovisor) para perceber que amarras não fazem sentido. Que se punam as fraudes. Impedir a informação estatística de um momento anterior ao da votação é conspirar contra os interesses do próprio eleitor.
O discurso da não influência é ingênuo. Candidatos não mentem? Não exageram? Não manipulam? Governos não ocultam mazelas? Instituições de Estado não escondem números desfavoráveis para não interferir, interferindo?
A liberdade de crítica e de informação e o confronto franco, desimpedido, das forças que disputam o poder são o único antídoto legítimo para o jogo muitas vezes sujo das candidaturas e para a escolha sincera do eleitor. Doa a quem doer.