As críticas aos investimentos de empresas privadas em campanhas eleitorais deram o tom da Conferência Nacional de Advogados, iniciada nesta segunda-feira (20) no Rio de Janeiro, amparadas por depoimentos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal). Presente no evento, o vice-presidente da República, Michel Temer, também disse ser favorável a mudanças no modelo eleitoral.
"Este tipo de financiamento de campanha dá muito mais força para as empresas, menos poder para o cidadão e vira uma fonte de corrupção. É necessário rever o nosso sistema eleitoral", afirmou o ministro Lewandowski, atual presidente do STF, que mencionou uma ação ajuizada pela OAB contra doações privadas a partidos políticos e candidatos.
Dos onze ministros do STF, seis votaram contra o financiamento privado no processo citado e houve um parecer favorável a participação de empresas. A votação ainda não foi concluída porque, em abril, o ministro Gilmar Mendes pediu vista da matéria, o que adiou a decisão final para depois das eleições.
O ministro Luís Roberto Barroso também votou contra as doações privadas na ação da OAB.
"Não acho que seja inconstitucional a participação de empresas no financiamento eleitoral. Votei contrariamente porque não concordo com o modelo brasileiro atual onde empresas financiam diversos candidatos de diferentes ideologias. Ou elas estão sendo achacadas ou estão comprando interesses futuros", avaliou Barroso.
De acordo com o ministro do STF, deveria haver também restrições aos contratos públicos com doadores de campanha.
"Não há nenhuma restrição à empresa que financia o candidato de ser contratada imediatamente depois da eleição", salientou Barroso.
No discurso de abertura da conferência, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também destacou a necessidade de "acabar com os investimentos de empresas em campanhas eleitorais".
Michel Temer não chegou a citar especificamente o financiamento de empresas privadas nas eleições. Falou genericamente sobre a necessidade de mudanças.
"Não é possível continuar com esse processo político eleitoral", resumiu Temer.