Governos tucanos e petistas já estudaram regras para conter a escalada de gastos com programas de transferência de renda às famílias, mas o tema em geral é esquecido nos períodos eleitorais.
Com o debate travado pelo temor do desgaste político, clientelas e despesas se multiplicam tanto nos programas considerados virtuosos —o exemplo principal é o Bolsa Família— quanto nos que têm eficácia questionada.
Trata-se de um conjunto de ações nas áreas de previdência, assistência social e amparo ao trabalhador que desembolsam hoje algo como R$ 480 bilhões anuais.
É praticamente a metade do Orçamento federal se tirados da conta os encargos da dívida pública e as transferências obrigatórias a Estados e municípios.
Montantes crescem ano a ano com envelhecimento da população, mais trabalhadores com carteira assinada e alta do salário mínimo. Mas também há normas que dão margem a excessos e abusos.
Um caso que mobilizou especialistas e técnicos dos governos FHC, Lula e Dilma foi o das pensões por morte, que apenas com beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) consumiu R$ 76,1 bilhões no ano passado.
Só inferior ao das aposentadorias, o valor equivale a 1,6% do Produto Interno Bruto. Estudos estimam que, somando também as pensões do regime previdenciário dos servidores públicos, a despesa chegue a 3% do PIB, o triplo da média internacional.
A legislação brasileira não impõe tempo mínimo de contribuição nem união para ter direito ao benefício; os dependentes recebem o valor integral independentemente da idade ou da renda.
Conforme levantamento feito em 2010 pela Previdência, as regras estimulam casamentos de curta duração entre aposentados e mulheres mais jovens, como forma de perpetuar o recebimento de benefícios pela família.
Devido a distorções do gênero, os gastos do INSS com pensões somam o triplo dos destinados ao Bolsa Família, com impacto sobre a pobreza muito menor —e, nos casos de beneficiários de renda mais alta, contribuindo para a desigualdade social.
SEGURO-DESEMPREGO
Outra anomalia na seguridade brasileira é o seguro-desemprego, cujos desembolsos dispararam nos últimos anos a despeito da melhora do mercado de trabalho.
No ano passado, o ministro Guido Mantega (Fazenda) tentou negociar com as centrais sindicais regras mais restritivas, sem sucesso.
A própria disponibilidade de vagas no mercado pode permitir que um trabalhador demitido de um emprego formal opte por um informal para acumular salário e seguro.
Outro programa questionado na área trabalhista é o abono salarial, pago a trabalhadores com renda até dois salários mínimos. Nessa faixa de renda, que hoje chega aos R$ 1.448 mensais, boa parte da clientela já é considerada de classe média.